REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO EXISTENTE NO ANTIGO POSTO DO ELIZEU, NA AVENIDA ITAJURU, BAIRRO ITAJURU.
É de conhecimento geral que existe um estacionamento em funcionamento no antigo Posto do Elizeu, na Avenida Itajuru, Bairro Itajuru. Porém, não está claro se existe um contrato de concessão ou autorização para exploração do estacionamento.
Assim, requer o envio de ofício ao Executivo Municipal para que nos forneça as informações solicitadas que servirão para cumprimento das obrigações de fiscalização que cabe a este Vereador no exercício de suas funções, por se tratar de situação relevante para o Município.
Com estas razões, requer a apreciação do presente Requerimento por esta Casa Legislativa e a apresentação deste ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO QUE SE INSTALOU NO ANTIGO POSTO DO ELIZEU, NA AVENIDA ITAJURU, BAIRRO ITAJURU, NO SEGUINTE SENTIDO:
1) QUE NOS SEJA INFORMADO SE O ESTACIONAMENTO ESTÁ FORMALIZADO;
2) SE FORMALIZADO, QUE NOS SEJA FORNECIDA UMA CÓPIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO;
3) QUE NOS SEJA INFORMADO QUEM É O ADMINISTRADOR DO ESTACIONAMENTO;
4) QUE NOS SEJA INFORMADO O QUANTITATIVO DE PESSOAS TRABALHANDO NO ESTACIONAMENTO E RESPECTIVOS CARGOS;
5) QUE NOS SEJA INFORMADO O NÚMERO DE VAGAS E O VALOR COBRADO EM CADA UMA DELAS;
6) QUE NOS SEJA INFORMADO O VALOR MENSALMENTE ARRECADADO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES E POR FIM,
7) QUE NOS SEJA INFORMADO O VALOR ARRECADADO DURANTE TODO O PERÍODO DE GESTÃO E QUAL A DESTINAÇÃO DETALHADA DOS VALORES ARRECADADOS.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
