REQUER INFORMAÇÕES DE COMO É FEITO O PAGAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/03/2023 09:00:02 | 0288ª (Ducentésima Octogésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 21 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 21/03/2023 09:00:04 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 02/05/2023 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, INFORMAÇÕES DE COMO É FEITO O PAGAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).
- INFORMAR SE O SALÁRIO DOS AGENTES DE SAÚDE CONTRATADOS É SUBSIDIADO PELO GOVERNO FEDERAL, ASSIM COMO OS CONCURSADOS.
- INFORMAR SE OS CONTRATADOS RECEBEM O PISO SALARIAL CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022.
- COMPROVAR COMO FOI GASTO O REPASSE RELATIVO AO IAF (INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO) NO VALOR DE R$ 366.024,00 QUE DEVERIA SER UMA BONIFICAÇÃO SEM PREJUÍZO AOS EPIS E O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
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