Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO SEM BUROCRACIAS EXCESSIVAS DE CIRURGIAS DE LAQUEADURA DE TROMPAS E VASECTOMIA.

Justificativa

TENDO EM VISTA O NOVO PROJETO DE LEI APROVADO NO SENADO A LEI QUE REDUZIU PARA 21 ANOS A IDADE MÍNIMA DE HOMENS E MULHERES PARA A ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E ACABOU COM A EXIGÊNCIA DO CONSENTIMENTO DO CONJUNGE PARA REALIZAÇÃO DA LAQUEADURA E VASECTOMIA (LEI 14.443/2022). O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) OFERECE CIRURGIA DE VASECTOMIA E TODOS OS ESTADOS BRASILEIROS POSSUEM ESTABELECIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO. PORÉM A LAQUEADURA, POR SUA VEZ, É UM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE DURA ENTRE 40 MINUTOS E UMA HORA. O OBJETIVO É EVITAR O CONTATO DO ESPERMATOZOIDE COM O ÓVULO, QUE ACONTECE NAS TROMPAS, PARA IMPEDIR A FECUNDAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, A GESTAÇÃO. TAMBÉM PODE SER RECOMENDADA NOS CASOS EM QUE UMA GRAVIDEZ COLOCA A PESSOA EM RISCO DE VIDA. NOS DIAS ATUAIS É DE SUMA IMPORTÂNCIA ESTA ESCOLHA PARA OS MORADORES DO NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE MESMO COM DIVERSOS MEIOS DE PREVENÇÕES, ESTES SÃO IGNORADOS, OCORRENDO GRAVIDEZ INDESEJADA, DOENÇAS, ETC.
PEÇO, PORTANTO, O APOIO DE MEUS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO.