SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODOS OS SEMÁFOROS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (PARA A TRAVESSIA NA FAIXA DE PEDESTRE), DO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO FLORESTINHA ATÉ O SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
O DIREITO À ACESSIBILIDADE ESTÁ GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015). A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES GARANTIRÁ UMA TRAVESSIA MAIS SEGURA, ALÉM DE FACILITAR A LIVRE LOCOMOÇÃO.
ASSIM, SOLICITO A PARTICIPAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES NA APROVAÇÃO DA ALUDIDA PROPOSTA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/04/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/05/2023 09:00:02 | RETIRADO DE PAUTA | 0299ª (DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 2 DE MAIO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | AUSÊNCIA DO AUTOR | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 04/05/2023 09:00:04 | PAUTA | 0300ª (TRICENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 4 DE MAIO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 04/05/2023 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFÍCIO Nº 065/2023 |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODOS OS SEMÁFOROS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (PARA A TRAVESSIA NA FAIXA DE PEDESTRE), DO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO FLORESTINHA ATÉ O SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
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