Ementa

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, EM ESPECIAL À TURMA DE 2010, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

Justificativa

A TURMA DE 2010 DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONCURSADA EM 2009, FOI CONVOCADA EM 05/04/2010. NA ÉPOCA ERA VISTA COMO UM RESPIRO E SANGUE NOVO PARA OS SERVIDORES DE CARREIRA DA INSTITUIÇÃO E PARA A POPULAÇÃO, SENDO SUA RENOVAÇÃO E CHEGADA EXTREMAMENTE NECESSÁRIA, POIS O ÚLTIMO CONCURSO HAVIA SIDO FEITO EM 1999, OU SEJA, 10 ANOS ANTES E LOGO SE MOSTRARAM VOCACIONADOS, POIS OS TEMPOS ERAM DIFÍCEIS E AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS. SEM CURSOS DE FORMAÇÃO FORAM COLOCADOS NAS RUAS DE CALÇA JEANS E BLUSA BRANCA E MUITO DO QUE APRENDERAM AO LONGO DO TEMPO FOI POR INICIATIVA PRÓPRIA E FORMAÇÕES PESSOAIS.

ATÉ CHEGAR OS DIAS DE HOJE FORAM MUITAS LUTAS EM PROL DE MELHORIAS E DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES, REAJUSTES, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO ETC. EM MEIO A TANTOS PROBLEMAS E, EM PERÍODO PROBATÓRIO, LUTARAM POR SEUS DIREITOS MÍNIMOS E COM DETERMINAÇÃO LOGRARAM ÊXITO.

SABEMOS QUE AINDA HÁ MUITO QUE CONQUISTAR NÃO SÓ PELA E PARA A TURMA DE 2010 DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E SIM PARA TODA A CATEGORIA, COMO A ADEQUAÇÃO GERAL DA LEI FEDERAL NÚMERO 13.022/2014, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS" E DA LEI FEDERAL NÚMERO 13.675/2018, QUE "DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA..."

ASSIM, HOJE, A GUARDA CIVIL MUNICIPAL CONTA COM UM QUANTITATIVO DE 156 NOVOS GUARDAS, QUE CHEGARAM A PARTIR DE 2018, QUE TAMBÉM FAZEM PARTE DO MESMO CONCURSO DE 2010 E QUE COM MUITA LUTA CONSEGUIRAM ASSUMIR SEUS CARGOS DEPOIS DE UM ÁRDUO PROCESSO NA JUSTIÇA E UMA ESPERA ANGUSTIANTE.

COM MAIS PRESENÇA E SENSAÇÃO DE SEGURANÇA NA CIDADE DESDE ENTÃO, HOJE TEMOS UMA GUARDA ATUANTE EM SUAS PRERROGATIVAS E PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO, QUE SÃO ELENCADOS NO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014, ENTRE OUTRAS COMPETÊNCIAS DESCRITAS NA MESMA LEI E NAS LEI MUNICIPAL 43/2020, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL", O PCCR E A LEI 3218/2020, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO".