REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
A VEREADORA QUE SUBSCREVE, VEM POR MEIO DESTA MATÉRIA REQUERER IMPORTANTÍSSIMAS INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AS TAXAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO.
VALE LEMBRAR QUE A COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, É PAGA PELOS MUNÍCIPES, PORTANTO É DE NOSSO INTERESSE OBTER ATRAVÉS DE DOCUMENTO OFICIAL, A EXPLICAÇÃO DETALHADA DOS RECURSOS ARRECADADOS E DAS DESPESAS PROVENIENTES DESTE SERVIÇO. SENDO ESSAS INFORMAÇÕES, FUNDAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE NOSSA FUNÇÃO LEGISLATIVA.
DIANTE DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES EM RELAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E A MÁQUINA PÚBLICA, SOLICITO O APOIO INCONDICIONAL E O COMPROMETIMENTO POR PARTE DOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, PELA UNANIME APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM TELA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/04/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 18/04/2023 09:00:04 | 0295ª (Ducentésima Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 18 de Abril de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - OFP Nº 051/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 20/04/2023, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO |
| 17/05/2023 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 146/2023 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO |
A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
1- INFORMAR ATRAVÉS DE RELATÓRIOS, SOBRE OS VALORES ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO COM A CONTRIBUIÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 2022.
2- INFORMAR SOBRE OS GASTOS DE ENERGIA REALIZADOS PELO MUNICÍPIO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, DOS DISTRITOS, VILAS E POVOADOS DE CABO FRIO NO PERÍODO ENTRE O MÊS DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 2022.
3- INFORMAR SE HÁ ALGUM DÉBITO DO MUNICÍPIO COM A ENEL – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
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