REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O TERMINAL ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA -SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/05/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/05/2023 09:00:04 | 0302ª (Tricentésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 11 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | REPROVADO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O TERMINAL ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. SÃO ELAS:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS DO QUE É FEITO COM O DINHEIRO ARRECADADO COM OS PAGAMENTOS DOS DANS.
- ONDE É DESPEJADO O RESÍDUO DO BANHEIRO, TEM SANEAMENTO OU É SUMIDOURO?
- QUAL A SITUAÇÃO DO TERRENO ONDE É HOJE O TOT (ESTACIONAMENTO DOS ÔNIBUS DE TURISMO). O TERRENO É PRÓPRIO, (PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO) OU É ALUGADO?
- SE FOR ALUGADO ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO DE ALUGUEL E TODOS OS ADITIVOS, CASO EXISTAM.
- ESSES ALUGUÉIS ESTÃO SENDO PAGOS EM DIA? ENVIAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM ESSES PAGAMENTOS.
- EXISTE ALGUM PROCESSO JUDICIAL TRAMITANDO DO PROPRIETÁRIO (A) CONTRA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO?
- QUAL O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE ÔNIBUS POR DIA AUTORIZADO PELA SECRETARIA RESPONSÁVEL?
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