PROJETO DE LEI : 0163/2023

Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 24/05/2023
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Ementa

INCLUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

AO APRESENTARMOS A PRESENTE PROPOSTA, DESTACAMOS A IMPORTÂNCIA DESTE EVENTO, EM ESPECÍFICO, PARA EVANGÉLICOS DO MUNDO INTEIRO E ESPECIALMENTE PARA OS MORADORES DO NOSSO MUNICÍPIO.
A MARCHA PARA JESUS É UM EVENTO INTERNACIONAL E INTERDENOMINACIONAL (OU SEJA, REALIZADO CONJUNTAMENTE POR DIVERSAS DENOMINAÇÕES EVANGÉLICAS AO REDOR DO MUNDO) QUE OCORRE ANUALMENTE EM MILHARES DE CIDADES ESPALHADAS PELO MUNDO. ESTE EVENTO TEVE INÍCIO EM 1549 NA GRÃ-BRETANHA, CHEGANDO AO BRASIL EM 1850, QUANDO OS PRIMEIROS MISSIONÁRIOS CRISTÃOS APORTARAM AQUI ORIUNDOS DA EUROPA E ESTADOS UNIDOS.
COM O INTUITO DE REUNIR FIÉIS DE VÁRIAS DENOMINAÇÕES EVANGÉLICAS, O EVENTO TRAZ ÀS RUAS AS IGREJAS QUE MARCHAM ACOMPANHADAS DE TRIOS ELÉTRICOS, COM PARTICIPAÇÃO DE FIÉIS DE VÁRIAS REGIÕES DO MUNICÍPIO E ADJACÊNCIAS, ENTOANDO QUE CABO FRIO PERTENCE AO SENHOR JESUS CRISTO.
DESTA FORMA, A PRESENTE INICIATIVA DE CRIAÇÃO DO "DIA DA MARCHA PARA JESUS" BUSCA DESTACAR A IMPORTÂNCIA DO EVENTO, TANTO PARA OS FIÉIS, QUANTO À CIDADE, QUE SE TORNA DESTINO TURÍSTICO NO PERÍODO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/05/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
CADASTRADO   
24/05/2023 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
25/05/2023 09:00:04 PAUTA  0306ª (TRICENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 25 DE MAIO DE 2023. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
25/05/2023 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
05/10/2023 09:00:08 PAUTA  0337ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 5 DE OUTUBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
05/10/2023 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
29/11/2023 09:00:12 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER FAVORÁVEL   
05/12/2023 09:00:14 PAUTA  0350ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
05/12/2023 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
05/02/2024 09:00:18 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARECER FAVORÁVEL   
11/03/2024 09:00:20 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 030/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 14/03/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
16/04/2024 09:00:22 LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 111/2024 - LEI SANCIONADA Nº 3.942/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 904 Caderno I Ano IV Data 02/04/2024  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VICE-PRESIDENTE

AVANTE

Autor

Sessão: 0350/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0337/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART.1º - FICA INCLUÍDO O "DIA DA MARCHA PARA JESUS", A SER REALIZADA NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, FAZENDO COINCIDIR COM A DATA ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL 10.335/2001 QUE INSTITUIU O DIA DA BÍBLIA EM ÂMBITO NACIONAL.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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PLE_0163_2023_0000001.pdf

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