Ementa

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O FUNDO SOBERANO MUNICIPAL É UMA INICIATIVA QUE VISA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE LONGO PRAZO PARA O MUNICÍPIO. ELE É CRIADO A PARTIR DA DESTINAÇÃO DE UMA PARCELA DOS RECURSOS PROVENIENTES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCAIS, COMO A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS, INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA OU OUTRAS FONTES DE RECEITA.
MARICÁ, POR EXEMPLO, IMPLEMENTOU COM SUCESSO O FUNDO SOBERANO MUNICIPAL ATRAVÉS DOS ROYALTIES PROVENIENTES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO. ASSIM, COM UM CRITÉRIO DE IDEIAS DEFINIDAS, FOI MODELADO E CONCEBIDO O FUNDO SOBERANO MARICÁ – FSM INSTITUÍDO PELA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.785 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE FOI REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.902 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, CUJA FINALIDADE É ATUAR, DE FORMA EFICAZ, COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA, VISANDO À MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DOS CICLOS ECONÔMICOS E A CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO DE POUPANÇA PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ.
O MUNICÍPIO CONSEGUIU DIVERSIFICAR SUA ECONOMIA E INVESTIR EM ÁREAS COMO EDUCAÇÃO, SAÚDE, INFRAESTRUTURA E PROJETOS SOCIAIS, REDUZINDO A DEPENDÊNCIA EXCLUSIVA DOS RECURSOS NATURAIS. O FUNDO PERMITE QUE AS GERAÇÕES FUTURAS TAMBÉM SE BENEFICIEM DOS RESULTADOS POSITIVOS DESSES INVESTIMENTOS. TODO O PROGRESSO DO FUNDO PODE SER ACOMPANHADO ATRAVÉS DO SITE HTTP://FUNDOSOBERANO.MARICA.RJ.GOV.BR/.
OUTRO EXEMPLO NOTÁVEL É O FUNDO SOBERANO DA NORUEGA, QUE É CONSIDERADO UM DOS MAIORES E MAIS BEM-SUCEDIDOS FUNDOS SOBERANOS DO MUNDO. CRIADO COM A RENDA PROVENIENTE DA INDÚSTRIA PETROLÍFERA DO PAÍS, O FUNDO CONTRIBUIU PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO E A ESTABILIDADE FINANCEIRA DA NORUEGA. OS RECURSOS SÃO INVESTIDOS GLOBALMENTE, DIVERSIFICANDO O PORTFÓLIO E GARANTINDO RETORNOS SUSTENTÁVEIS NO LONGO PRAZO.
ENTRE OUTROS PAÍSES MAIS IMPORTANTES, ONDE EXISTE O FUNDO SOBERANO, FIGURAM OS DE DUBAI, CATAR, SINGAPURA E CHINA, ASSIM COMO OS PAÍSES DO G7 (ALEMANHA, CANADÁ, ESTADOS UNIDOS, FRANÇA, REINO UNIDO, ITÁLIA E JAPÃO). ESSA MODALIDADE DE INVESTIMENTO ESTATAL ESTÁ CRESCENDO DE FORMA CONSIDERÁVEL E VEM SENDO UTILIZADA, NA MAIORIA DAS VEZES, PARA ADQUIRIR PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS ESTRANGEIRAS, COM OBJETIVOS FINANCEIROS E ESTRATÉGICOS.
AO IMPLEMENTAR O FUNDO SOBERANO MUNICIPAL EM NOSSA CIDADE, PODERÍAMOS GARANTIR A ESTABILIDADE FINANCEIRA E A PROSPERIDADE A LONGO PRAZO. OS RECURSOS ACUMULADOS PODERIAM SER UTILIZADOS PARA INVESTIMENTOS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS, COMO INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ALÉM DISSO, O FUNDO SERVIRIA COMO UMA RESERVA PARA MOMENTOS DE CRISE ECONÔMICA, PROTEGENDO O MUNICÍPIO DE CHOQUES FINANCEIROS IMPREVISTOS.
ASSIM, A PRESENTE INDICAÇÃO TEM O OBJETIVO DE SUGERIR A ELABORADO UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E A GESTÃO DO FUNDO SOBERANO MUNICIPAL EM NOSSA CIDADE. É IMPORTANTE ENVOLVER ESPECIALISTAS, SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS ATORES RELEVANTES NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO, PARA GARANTIR TRANSPARÊNCIA, RESPONSABILIDADE E EFICIÊNCIA EM SUA ADMINISTRAÇÃO.
COM BASE NOS EXEMPLOS POSITIVOS DA CIDADE DE MARICÁ E DA NORUEGA, ACREDITO QUE A IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO SOBERANO MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO TRARIA BENEFÍCIOS SIGNIFICATIVOS PARA A POPULAÇÃO E PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
ASSIM, CONTO COM O APOIO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA QUE ESSA INDICAÇÃO SEJA CONSIDERADA E POSSAMOS AVANÇAR NESSE SENTIDO.