Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

SE TRATA DE UMA MEDIDA QUE VISA A OFERTAR MAIOR SEGURANÇA AOS ESTUDANTES E SUAS FAMÍLIAS, PRINCIPALMENTE, NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA PRÓXIMOS OU EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES, AOS QUAIS APRESENTAM INTENSO MOVIMENTO E, POR VEZES, TUMULTUADO. ISTO, POIS AS FAIXAS ELEVADAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES FACILITARÁ SEM DÚVIDA A ACESSIBILIDADE, PROPICIANDO MAIOR VISIBILIDADE AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, ALÉM DE SE CARACTERIZAREM COMO UM MECANISMO PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE.
MUITAS VEZES TEMOS EM FRENTE DE ESCOLAS AS SINALIZAÇÕES TANTO VERTICAIS QUANTO HORIZONTAIS, ORIENTANDO OS MOTORISTAS, NO ENTANTO A FAIXA DE PEDESTRE PINTADA NO ASFALTO NÃO SURTE EFEITO PARA QUE ESTES REDUZAM A VELOCIDADE E ASSIM ACABAM NÃO RESPEITANDO A PREFERÊNCIA DE PASSAGEM, JÁ COM A FAIXA ELEVADA GARANTE BEM MAIS SEGURANÇA A TODOS OS ESTUDANTES, POIS AS FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIAS DE PEDESTRES FUNCIONAM COMO UMA EXCELENTE FERRAMENTA NO TRÂNSITO, CUJO OBJETIVO É O DE OFERECER MAIS SEGURANÇA, DE FORMA A MELHORAR A ACESSIBILIDADE, PROPORCIONANDO TAMBÉM AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS MAIOR VISIBILIDADE DAS TRAVESSIAS, ALÉM DISSO, AGEM COMO REDUTORES DE VELOCIDADE NO LOCAL, INIBINDO RISCOS AOS PEDESTRES, ESTUDANTES E CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE PELA VIA TRAFEGAM.
CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DOS PERIGOS DO TRÂNSITO, AINDA É A MELHOR FORMA DE MELHORÁ-LO. PORÉM, DEVEMOS, SEMPRE QUE POSSÍVEL, AGREGAR FERRAMENTAS QUE AJUDEM A APERFEIÇOÁ-LO.
TODOS ESTAMOS, DE ALGUMA FORMA, EXPOSTOS AOS PERIGOS DO TRÂNSITO, ÀS VEZES EM MAIOR, OUTRAS EM MENOR GRAU, INDEPENDENTE DISSO CORREM RISCOS OS ESTUDANTES QUE NECESSITAM ATRAVESSAR A VIA EM FRENTE ÀS ESCOLAS COM MAIS SEGURANÇA, OU SEJA, NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SÃO AS VÍTIMAS MAIS INOCENTES. NESTE CASO DEVEMOS ENTÃO BUSCAR TODOS OS MEIOS DE PROTEGÊ-LOS.
LEMBRANDO QUE AS FAIXAS ELEVADAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES, EM ESPECIAL QUE DEVERÃO ATENDER AOS ESTUDANTES, REFERIDAS NESTA PROPOSITURA SEMPRE DEVERÃO OBEDECER AOS PADRÕES ESPECIFICADOS PELA RESOLUÇÃO, OU SEJA, A RESOLUÇÃO
N. 738/2018, PUBLICADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2018 PELO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), REVOGOU A RESOLUÇÃO N. 495/2014 E ESTABELECEU OS NOVOS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES EM VIAS PÚBLICAS E QUE DEVEM SER RESPEITADAS, COMO O PROJETO DE LEI PREVÊ EM SEU ARTIGO 2º, A RESOLUÇÃO CITADA DEFINE, INCLUSIVE, OS LOCAIS QUE NÃO DEVEM SER INSTALADAS ESSA MEDIDA DE TRÂNSITO.
DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO ESSA ADOÇÃO DE INICIATIVA PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO, ESSA MEDIDA DE SEGURANÇA SE TORNE REALIDADE DENTRO DO NOSSO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E POSSA GARANTIR O BEM-ESTAR E TOTAL SEGURANÇA PARA NOSSOS ALUNOS, SOLICITO A RESPECTIVA APRECIAÇÃO E ESPERO CONTAR COM O APOIO DE NOSSOS ILUSTRES PARES PARA APROVAÇÃO DA MEDIDA, QUE BUSCA TRAZER MAIS SEGURANÇA A TODOS NO TRÂNSITO.