Ementa

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICA (UPA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

OS ESTUDOS DISPONÍVEIS APONTAM ELEVADA PREVALÊNCIA DE PROBLEMAS DE ACUIDADE A SAÚDE FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA, DENTÁRIA E DISTÚRBIOS NUTRICIONAIS ENTRE AS CRIANÇAS. MUITOS DESSES PROBLEMAS NÃO SÃO DIAGNOSTICADOS POR FALTA DA OFERTA DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE VOLTADAS PARA O PÚBLICO INFANTIL. COMO ESSES PROBLEMAS INTERFEREM NO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, NA APRENDIZAGEM E NO DESEMPENHO DA CRIANÇA, É EVIDENTE A NECESSIDADE DE O PODER PÚBLICO OFERECER AÇÕES DE SAÚDE, COM ÊNFASE NAS CRIANÇAS PEQUENAS, DE FORMA A PREVENIR DIFICULDADES QUE PODEM PREJUDICÁ-LAS POR TODA A SUA VIDA ESCOLAR E, NO FUTURO BREVE, PROFISSIONAL. A CRIANÇA NECESSITA PASSAR POR UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE VERIFIQUE TODA A SUA SITUAÇÃO FUNCIONAL: PARTE FÍSICA, PSICOLÓGICA E SOCIAL; E NÃO APENAS A UM PROBLEMA ESPECÍFICO. POR OUTRO LADO, A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPÕE EM ARTIGO 23, II, QUE OS MUNICÍPIOS, OS ESTADOS E A UNIÃO SÃO SOLIDARIAMENTE E CONCORRENTEMENTE RESPONSÁVEIS PELA PROMOÇÃO DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA PÚBLICA, DA PROTEÇÃO E DA GARANTIA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. NÃO OBSTANTE A LEI MAIOR DETERMINAR QUE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS ASSEGUREM ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA O PLENO EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS BÁSICOS, A MAIORIA DOS DISPÊNDIOS COM ATENDIMENTOS EM SAÚDE ESPECIALIZADA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA FICA SOB A RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS. ASSIM, A EQUIPE DE SAÚDE DEVE ESTAR PREPARADA PARA AQUELE PACIENTE QUE TEM MAIS DIFICULDADE EM EXPLICAR O QUE ESTÁ SENTIDO, AVALIAR UMA REAÇÃO CONTRÁRIA A UM MEDICAMENTO, SER MAIS PACIENTE NO MOMENTO DO DIAGNÓSTICO, ACOLHENDO, A CRIANÇA PARA LHE DAR UMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA. ESSA DIRETRIZ É IMPORTANTE PORQUE É NECESSÁRIO REFORÇAR QUE A SAÚDE NÃO É TAREFA SEGMENTADA E ISOLADA, MAS QUE DEMANDA INTERLOCUÇÃO E ARTICULAÇÃO ENTRE OS ENVOLVIDOS. ESTABELECER ESPAÇOS E TERRITÓRIOS PARA A DISCUSSÃO DE TEMAS AFEITOS À QUESTÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE PODE, ASSIM, CONTRIBUIR NÃO SOMENTE PARA A MELHORIA DOS PADRÕES DE SAÚDE DAS CRIANÇAS, MAS TAMBÉM PARA O INCREMENTO NO DESEMPENHO ESCOLAR E PROFISSIONAL. APRESENTADAS AS RAZÕES QUE MOTIVARAM A FORMULAÇÃO DESTA INDICAÇÃO, CONTAMOS COM O APOIO DOS ILUSTRES MEMBROS DESTA CASA PARA A SUA APROVAÇÃO.