CRIA O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO EÓLICA SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO EÓLICA SOCIOAMBIENTAL UTILIZA A PRÓPRIA FORÇA DA NATUREZA PARA DESPOLUIÇÃO DAS LAGOAS E RIOS EM BENEFÍCIO DE NOSSA CIDADE E MEIO AMBIENTE.
APÓS A INSTALAÇÃO DA ESTRUTURA INICIAL, O DESPOLUIDOR CONTA COM POUCA INFLUÊNCIA HUMANA, EM UM SISTEMA AUTOLIMPANTE QUE INDEPENDE DE ENERGIA ELÉTRICA OU SOLAR, PODENDO FUNCIONAR DIA E NOITE SEM INTERRUPÇÃO, CONSISTINDO NUMA OPERAÇÃO DE BAIXO CUSTO.
ALÉM DE DESPOLUIR O PROJETO VISA OFERECER TRABALHO PARA COOPERATIVAS DE CATADORES DE RESÍDUOS OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE TENHAM POR FINALIDADE O APROVEITAMENTO ECONÔMICO DESSES MATERIAIS.
O PROGRAMA TAMBÉM PREVÊ O REFLORESTAMENTO, RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS FERIDOS, CRIAÇÃO DE PEIXES DE ORIGEM DAS LAGOAS, COMO TAMBÉM PASSEIOS ECOLÓGICOS QUE PODERÃO FOMENTAR AINDA MAIS O PROJETO ALÉM DE ENSINAR A ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PODENDO, SOBRETUDO SER IMPLEMENTADO ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.
PORTANTO ALÉM DE DESPOLUIR NOSSAS LAGOAS E RIOS, ESSE PROJETO VISA OFERECER TRABALHO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E LAZER.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LEONARDO MENDES DE ABRANTES | CADASTRADO | |
| 29/08/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/10/2023 09:00:04 | PAUTA | 0337ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 5 DE OUTUBRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/10/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 23/10/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 23/10/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 16/11/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
| 21/11/2023 09:00:14 | PAUTA | 0346ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 21/11/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 08/12/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
| 17/01/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 002/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DOS PROJETOS DE LEI - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 09/02/2024, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO | |
| 07/03/2024 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 060/2024 - ENCAMINHA VETO Nº 044/2024 | |
| 30/04/2024 09:00:24 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/05/2024 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 074/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO | |
| 08/08/2024 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 129/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MÁRCIO EM 13/08/2024. | |
| 03/09/2024 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE - CM Nº 209/2024 - INFORMA NÚMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO - LEI Nº 4.068/2024 | |
| 29/11/2024 09:00:32 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - VOLUME 1 - NÚMERO 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 - DATA: 29/11/2024 |
ART. 1º FICA CRIADO O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO EÓLICA SOCIOAMBIENTAL, COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR PARA A DESPOLUIÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS INTERIORES DO MUNICÍPIO.
ART. 2º O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO EÓLICA SOCIOAMBIENTAL VISA À REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES INTERVENÇÕES, DENTRE OUTRAS:
I - INSTALAÇÃO DE CATA-VENTOS COM DISPOSITIVOS PARA FILTRAGEM DA ÁGUA NAS ÁREAS ESPECIFICADAS;
II - INSTALAÇÃO DE UMA OU MAIS BASES OPERACIONAIS ÀS MARGENS DO CORPO HÍDRICO PARA TRATAMENTO E APROVEITAMENTO DO MATERIAL FILTRADO, BEM COMO PARA PESQUISA E VISITAÇÃO;
III - INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS NAS BASES OPERACIONAIS PARA COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL A SER ENTREGUE PELAS COMUNIDADES DO ENTORNO; E
IV - PARCERIA COM COOPERATIVAS DE CATADORES OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE TENHAM POR FINALIDADE O APROVEITAMENTO ECONÔMICO DOS MATERIAIS FILTRADOS OU COLETADOS E QUE POSSUAM INFRAESTRUTURA PARA REALIZAR A TRIAGEM E A CLASSIFICAÇÃO DESSES MATERIAIS.
§ 1º O PROGRAMA INCENTIVARÁ O REFLORESTAMENTO E A RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS FERIDOS, COMO TAMBÉM A CRIAÇÃO DE PEIXES DE ORIGEM DESSAS LAGOAS, COM O APOIO DE UNIVERSIDADES, ESCOLAS, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
§ 2º O PROGRAMA PROMOVERÁ PASSEIOS ECOLÓGICOS POR MEIO DE BALSAS, COM O INTUITO DE FOMENTAR O PROJETO E ORIENTAR ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SOBRE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
§ 3º TANTO AS INTERVENÇÕES COMO OS ATOS PREVISTOS NESTA LEI ESTARÃO CONDICIONADOS À OBTENÇÃO DAS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
ART. 3º OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES ELENCADAS NESTA LEI DEVERÃO SER PRIORITARIAMENTE DE ORIGEM DE PARCERIA PÚBLICO- PRIVADA.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO QUE COUBER E FOR NECESSÁRIO À SUA EFETIVA APLICAÇÃO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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