INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA.
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA, DURANTE A QUAL SE DIVULGARÁ COM INTENSIDADE A NECESSIDADE DE EXAMES PREVENTIVOS DA MOLÉSTIA, COLOCANDO À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, GRATUITAMENTE, EXAME CAPAZ DE DETECTAR A DOENÇA.
O GLAUCOMA É UMA DOENÇA DEGENERATIVA CAUSADA PELO AUMENTO DA PRESSÃO DENTRO DO OLHO (TENSÃO OCULAR). O OLHO CONTÉM NO SEU INTERIOR UM LÍQUIDO PARECIDO A ÁGUA QUE SE RENOVA CONSTANTEMENTE, MAS SE FALHA O SISTEMA DE DRENAGEM, A PRESSÃO INTRAOCULAR AUMENTA E PODE DANIFICAR O NERVO ÓPTICO.
SEM UM ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO, O AUMENTO DA PRESSÃO INTRA-OCULAR CAUSA DANOS IRREVERSÍVEIS NO NERVO ÓPTICO E NAS FIBRAS DA RETINA, RESULTANDO NUMA PROGRESSIVA E/OU PERMANENTE PERDA DE VISÃO (PERDE-SE POR COMPLETO A CAPACIDADE DE TRANSMITIR IMAGENS AO CÉREBRO).
NO ENTANTO, A PREMATURA DETECÇÃO E TRATAMENTO PODE ATRASAR OU MESMO PARAR A PROGRESSÃO DA DOENÇA.
PORTANTO, A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA QUE SE POSSA CONSCIENTIZAR OS CIDADÃOS DE CABO FRIO, ALÉM PROPORCIONA-LOS TRATAMENTO DE SAÚDE ADEQUADO DESSA DOENÇA. SENDO CERTO QUE O DIAGNÓSTICO PRECOCE É FUNDAMENTAL PARA CONTROLAR A PROGRESSÃO DA DOENÇA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA | CADASTRADO | |
| 30/08/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/09/2023 09:00:04 | PAUTA | 0329ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 5 DE SETEMBRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/09/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 19/09/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 21/09/2023 09:00:10 | RETIRADO DE PAUTA | 0333ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | A PEDIDO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 21/09/2023 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 25/09/2023 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 26/09/2023 09:00:16 | PAUTA | 0334ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/09/2023 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 16/11/2023 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
| 21/11/2023 09:00:22 | PAUTA | 0346ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 21/11/2023 09:00:24 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 08/12/2023 09:00:26 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
| 17/01/2024 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 002/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DOS PROJETOS DE LEI - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 09/02/2024, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO | |
| 07/03/2024 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 71/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.934/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 883 Caderno I Ano IV Data 29/02/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Cláudio Bonfim de Castro |
Dd. Governador do Estado do Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA, COM BASE NOS SEGUINTES OBJETIVOS.
I - A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA SERÁ CELEBRADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, EM CABO FRIO;
II - A SEMANA DE QUE SE TRATA ESTA LEI PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
ART. 2° - A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA:
I- DEBATER ASSUNTOS RELACIONADOS AO GLAUCOMA;
II- PROMOVER A TROCA DE EXPERIÊNCIAS E INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA ENTRE PROFISSIONAIS, PACIENTES E SOCIEDADE EM GERAL;
III- ABRIR ESPAÇO PARA OS PROFISSIONAIS LIGADOS À ÁREA DA SAÚDE APRESENTAREM NOVOS ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O GLAUCOMA.
IV- AS INFORMAÇÕES PREVISTAS NO INCISO ANTERIOR SERÃO DIVULGADAS POR MEIO DE:
A) ELABORAÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO A SER DISTRIBUÍDO EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ALÉM DE CARTAZES EXPLICATIVOS FIXADOS NESSAS MESMAS UNIDADES;
B) INSERÇÃO NAS MÍDIAS DE GRANDE VEICULAÇÃO;
C) DESENVOLVIMENTO DE VÍDEOS A SEREM APRESENTADOS EM PALESTRAS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE DEMONSTREM OS TRATAMENTOS ADEQUADOS.
ART. 3° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA OFERECER CONSULTAS E EXAMES PARA DETECTAR PRECOCEMENTE O GLAUCOMA.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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