RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO O BOULEVARD CANAL, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Um dos Pontos Turísticos mais bonitos de Cabo Frio, o Boulevard Canal faz parte da história de Cabo Frio, foi palco de tantos eventos e já recebeu inúmeros turistas e residentes e hoje parte dele encontra-se abandonada e pode-se dizer que a responsabilidade não é só do poder público, mas também de alguns empresários, que deixaram a fachada de seus imóveis em péssimo estado.
O Boulevard Canal já foi palco de uma diversidade de restaurantes abertos durante todo o dia, e uma vida noturna ativa com bares e boates de vários estilos.
Do Boulevard Canal pode-se aproveitar da vista maravilhosa do Canal do Itajurú, que possui uma grande importância histórica e ambiental para toda a região, pois através dele acontece a ligação da Laguna de Araruama com o Oceano Atlântico.
Também no seu entorno, temos a Orla Scliar, que é uma extensão do Boulevard Canal que leva este nome por conta da Casa de Cultura Carlos Scliar.
Assim, o presente Projeto de Lei tem o condão de resgatar esse tão importante equipamento turístico, fazendo com que o comércio e o turismo ganhem vida nova na localizadade.
Certo da importância da Indicação em tela solicito que a mesma seja apreciada por essa Casa Legislativa.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | CADASTRADO | |
| 11/09/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
ART. 1º - FICA RECONHECIDO COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO O BOULEVARD CANAL, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO BENTO, COM A FINALIDADE DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL, VALORIZAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E ARQUITETÔNICOS E DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA, DE CONVÍVIO SOCIAL, DE ENTRETENIMENTO E DE LAZER, BEM COMO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DO LOCAL, COM A CONSEQUENTE GERAÇÃO DE EMPREGO E DE RENDA.
ART. 2º - A ÁREA OBJETO DESTA LEI FICA DENOMINADA COMO "POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO BOULEVARD CANAL", PODENDO OS ESTABELECIMENTOS INSTALADOS NA ÁREA UTILIZAR ESSA DENOMINAÇÃO COMO REFERÊNCIA.
ART. 3º - O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCENTIVARÁ A PROMOÇÃO, A IMPLEMENTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO "POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO BOULEVARD CANAL", MEDIANTE APOIO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS ENVOLVIDOS E ATUARÁ NO SENTIDO DE:
I – ADEQUAR O TRÂNSITO PARA VEÍCULOS E PEDESTRES;
II – AUMENTAR AS VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, INCLUSIVE ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES URBANAS, SE NECESSÁRIO;
III - IMPLANTAR SINALIZAÇÃO INDICATIVA DO POLO;
IV - VISAR A HARMONIA ESTÉTICA E A ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
V - PROMOVER A ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, ANIMAÇÃO TURÍSTICA, ENTRETENIMENTO E CONVÍVIO SOCIAL, RECREATIVO E DE LAZER, POR MEIO DE INTERVENÇÕES URBANAS;
VI -INCLUSÃO NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DE CABO FRIO.
ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, A SEREM INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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