Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA A CRIAÇÃO DA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO INFANTIL, NO QUAL SERÁ CELEBRADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, EM CABO FRIO. O REFERIDO PROJETO OBJETIVA A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AUTOMUTILAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

O COMPORTAMENTO AUTOLESIVO É UM FENÔMENO AMPLO QUE ENVOLVE AUTOMUTILAÇÃO NÃO SUICIDA, TENTATIVAS DE SUICÍDIO E SUICÍDIO, COM OS DOIS ÚLTIMOS CARACTERIZANDO O COMPORTAMENTO SUICIDA.

A AUTOMUTILAÇÃO SUGERE QUE A CRIANÇA OU ADOLESCENTE ESTÁ MUITO ANGUSTIADO. CONTUDO, EM MUITOS CASOS, A AUTOMUTILAÇÃO NÃO INDICA QUE O SUICÍDIO PODE SER UM RISCO. AO CONTRÁRIO, ELA PODE SER UMA FORMA DE AUTOPUNIÇÃO, QUANDO OS MESMOS ACREDITAM MERECE-LAS. A AUTOMUTILAÇÃO PODE TAMBÉM SER USADA PARA CHAMAR À ATENÇÃO DOS PAIS E/OU OUTRAS PESSOAS IMPORTANTES, OU AINDA, COMO FORMA DE IDENTIFICAR-SE COM UM GRUPO DE COLEGAS. EM OUTROS ADOLESCENTES (AQUELES QUE TEM TRANSTORNOS MENTAIS MAIS GRAVES E MENOS APOIO SOCIAL), HÁ UM AUMENTO DO RISCO DE SUICÍDIO.

TODOS AQUELES QUE DELIBERADAMENTE PRATICAM A AUTOMUTILAÇÃO DEVEM SER AVALIADOS POR UM MÉDICO COM EXPERIÊNCIA NO TRABALHO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. O MÉDICO TENTA DETERMINAR SE O SUICÍDIO É DE FATO UM RISCO E IDENTIFICAR A ANGÚSTIA SUBJACENTE QUE ESTÁ LEVANDO À AUTOMUTILAÇÃO. OS MÉDICOS DETERMINARÃO SE A CRIANÇA OU ADOLESCENTE POSSUEM PROBLEMAS COM BAIXA AUTOESTIMA OU QUALQUER OUTRO PROBLEMA DE SAÚDE MENTAL, COMO TRANSTORNOS DE ANSIEDADE, HUMOR, PADRÕES ALIMENTARES, USO DE SUBSTÂNCIAS OU TRAUMA.

O TRATAMENTO GERALMENTE ENVOLVE TERAPIA INDIVIDUAL, COM FOCO A ENSINA-LOS A ESTAREM MAIS CIENTES DAS EMOÇÕES, A ACEITAR EMOÇÕES NEGATIVAS COMO PARTE DE VIDA, A DESENVOLVER MANEIRAS MAIS ADEQUADAS DE RESPONDER AO ESTRESSE E A RESISTIR AO DESEJO DE SE COMPORTAR DE MANEIRA AUTODESTRUTIVA.

A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO INFANTIL CRIARÁ UM ESPAÇO PARA OS PROFISSIONAIS CAPACITADOS APRESENTAREM CAMPANHAS EDUCATIVAS COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR E PREVENIR A OCORRÊNCIA DE CASOS DE AUTOMUTILAÇÃO. ALÉM DA CRIAÇÃO DE UMA REDE DE APOIO, PROPONDO PARCERIAS COM ÓRGÃOS COMPETENTES E A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS E GERANDO ESTRATÉGIAS PARA GARANTIR UM AMBIENTE SEGURO E ACOLHEDOR PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE NOSSO MUNICÍPIO.

DESSE MODO, A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI É FUNDAMENTAL PARA QUE SE POSSA CONSCIENTIZAR OS CIDADÃOS DE CABO FRIO, SOBRE A NECESSIDADE DO EFETIVO CUIDADO A SAÚDE MENTAL DE NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.