REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NOMEADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DO ANO DE 2023.
REQUER O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NOMEADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DESSE ANO;
- DE ACORDO COM A LEI QUE PREVÊ A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, QUANTOS CARGOS ESTÃO OCUPADOS E QUANTOS CARGOS AINDA ESTÃO VAGOS;
- SE OS LIMITES DE CARGOS PREVISTOS NA LEI ESTÃO SENDO EFETIVAMENTE CUMPRIDOS.
O ACESSO A TAIS INFORMAÇÕES SE FAZ DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA QUE ESTA CASA LEGISLATIVA POSSA EXERCER SEU PAPEL FISCALIZADOR, SOBRETUDO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES IMPOSTOS POR LEI PARA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES E A MANEIRA COMO TEM O PODER EXECUTIVO GERIDO ÀS NOMEAÇÕES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/10/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/11/2023 09:00:04 | 0349ª (Tricentésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 30 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 05/12/2023 09:00:06 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/01/2024 09:00:08 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, NA FORMA DO ART. 224, X, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E ART. 62, XVI, DA LEI ORGÂNICA O ENVIO DE EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES QUANTO AO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NOMEADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO EE NOVEMBRO DESTE ANO.
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