Informações da matéria
Autor: JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Data: 29/11/2023
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Ementa

REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NOMEADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DO ANO DE 2023.

Justificativa

REQUER O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NOMEADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DESSE ANO;

- DE ACORDO COM A LEI QUE PREVÊ A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, QUANTOS CARGOS ESTÃO OCUPADOS E QUANTOS CARGOS AINDA ESTÃO VAGOS;

- SE OS LIMITES DE CARGOS PREVISTOS NA LEI ESTÃO SENDO EFETIVAMENTE CUMPRIDOS.

O ACESSO A TAIS INFORMAÇÕES SE FAZ DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA QUE ESTA CASA LEGISLATIVA POSSA EXERCER SEU PAPEL FISCALIZADOR, SOBRETUDO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES IMPOSTOS POR LEI PARA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES E A MANEIRA COMO TEM O PODER EXECUTIVO GERIDO ÀS NOMEAÇÕES.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/10/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
26/10/2023 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
30/11/2023 09:00:04 0349ª (Tricentésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 30 de Novembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - OFP Nº 194/23 
05/12/2023 09:00:06     CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO  RECEBIDO POR MÁRCIO LEITE - EM, 05.12.2023 
05/01/2024 09:00:08     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE Nº 02/2024 - ANEXO AO REQUERIMENTO - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOSIAS DA SWELL

VEREADOR(A)

PL

Autor

Sessão: 0349/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, NA FORMA DO ART. 224, X, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E ART. 62, XVI, DA LEI ORGÂNICA O ENVIO DE EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES QUANTO AO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NOMEADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO EE NOVEMBRO DESTE ANO.

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