Ementa

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0053/2016.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 290/2023 EM, 31 DE OUTUBRO DE 2023.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0053/2016.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, ITEM 1, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0053/2016.

SALA DAS SESSÕES, 31 DE OUTUBRO DE 2023.

________________________________

________________________________

________________________________

________________________________

________________________________

________________________________

JUSTIFICATIVA:

O PROJETO DE LEI Nº 0053/2016 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.546, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA”.

FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

'C0 COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA EMITIR PARECER.

SALA DAS SESSÕES, 31 DE OUTUBRO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

PARECER

ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 0053/2016 QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.546, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA”, A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL OPINA FAVORAVELMENTE PELA SUA APROVAÇÃO.

SALA DAS COMISSÕES, 31 DE OUTUBRO DE 2023.

_________________________________CRF

_________________________________CRF

_________________________________CRF

_________________________________CRF