Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DA MOEDA DO ITAJURU ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, QUE TENHAM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E SE ENCONTREM EM PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA A EXPANSÃO DA MOEDA SOCIAL DO ITAJURU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, QUE TENHAM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO JUNTO AOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O PROGRAMA MOEDA SOCIAL DO ITAJURU SOCIAL TEM POR FINALIDADE ATENDER ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, POBREZA E BAIXA RENDA, QUE ESTEJAM INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL – CADÚNICO.

PARA ALCANÇAR A FINALIDADE DA LEI É NECESSÁRIO QUE A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, ESTEJA SENDO ATENDIDA PELOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ESPECIAL PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, QUE VIABILIZARÁ A INSCRIÇÃO NO CADÚNICO, CASO AINDA PENDENTE.

DIANTE DO EXPOSTO E DA IMPORTÂNCIA DE DEVOLVER DIGNIDADE ÀS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇAÕ DE RUA, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AVALIE A VIABILIDADE E A IMPLEMENTAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.

POR FIM, CERTO DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E APOIO A ESTA CAUSA TÃO RELEVANTE, SOLICITO QUE A MESMA SEJA APRECIADA E APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA.