Ementa

SOLICITA À EXMA. SR. PREFEITA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO A PROLAGOS, PARA A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO ADEQUADO DE ÁGUA EM TAMOIOS, DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO, TRAZER SOLUÇÕES PERTINENTES AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA EM TAMOIOS, HAJA VISTO QUE A MESMA DISPÕE DO REFERIDO SERVIÇO, CONTUDO OS MORADORES RELATAM QUE DIARIAMENTE FICAM SEM ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA FALTA DE PRESSÃO NA TUBULAÇÃO EXTERNA.

O ACESSO À ÁGUA É DIREITO DE TODOS E DEVER DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO. O EXERCÍCIO DESSE DIREITO DEPENDE DE AÇÕES DOS REPRESENTANTES PÚBLICOS, QUE DEVE GARANTIR O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E REGULAR A FORMA DE EXERCÍCIO DESSE DIREITO, ASSIM COMO DE AÇÕES INDIVIDUAIS RELACIONADAS AO USO DESSE VALIOSÍSSIMO LÍQUIDO DE FORMA RACIONAL E SUSTENTÁVEL. EM TEMPOS DE ESCASSEZ, NÃO MAIS SE CONCEBE O SEU TRATAMENTO COMO UM RECURSO NATURAL RENOVÁVEL, ILIMITADO.

DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, CONTANDO COM O APOIO DO EXECUTIVO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES EDIS PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.