Ementa

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 320/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOS A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

Justificativa

Desde o ano de 2020, os moradores de Tamoios têm requerido junto a este Vereador a revitalização e a reforma da Orla de Tamoios.
Desde que assumi o mandato de Vereador tenho buscado incansavelmente junto ao Poder Executivo Municipal a reforma e revitalização da Orla de Tamoios.
Nunca é demais rememorar que desde a forte ressaca ocorrida no ano de 2019, parte da orla foi destruída em razão do avanço do mar e desde então o Município não fez nenhuma intervenção no local, nem sequer um paliativo.
Ademais, é necessário obras de revitalização na Orla de Tamoios possibilitando a construção de quiosques modernizados e sustentáveis, manutenção e reforma de toda a calçada, instalação de equipamentos públicos comunitários ao longo da Orla, criação de ciclovias e etc.
É notório que o estado em que se encontra a Orla de Tamoios coloca em risco os praticantes de esportes e transeuntes, pois muitas das vezes são obrigados a saírem da calçada e caminhar nas vias onde trafegam os veículos colocando, assim, sua segurança em risco, tudo isso, em razão do péssimo estado que se encontra a Orla de Tamoios.
Devido o exposto apresento a presente matéria para aprovação dos nobres edis.