PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 379/2022- CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO OFÍCIO PRS/SSE/CGC 13744/2022- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCESSO TCE-RJ N. 232.836-6/15 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE TESOURARIA CONTAS DE GESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO COM IRREGULARIDADE SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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23/05/2022 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
05/12/2023 09:00:02 | PAUTA | 0350ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
05/12/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO - VER. JOSIAS ROCHA MEDEIROS | |
30/12/2024 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | ||
07/01/2025 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CFOA - VEREADOR PAULO BRIZIO DA CUNHA - PRESIDENTE |
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