RECONHECE COMO POLO GASTRÔNOMICO DA CIDADE DO CABO FRIO TODO O ENTORNO DA RUA PORTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, QUE PASSA A DENOMINAR-SE POLO GASTRONÔMICO DA RUA PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A RUA PORTO ALEGRE VIROU UM GRANDE CONGLOMERADO DE BARES, RESTAURANTES E PUBS E VEM SE DESTACANDO PELA QUALIDADE DA SUA GASTRONOMIA, SENDO INCLUÍDA NA ROTA DE TOUR GASTRONÔMICA NA REGIÃO DOS LAGOS, VIRANDO O GRANDE FOCO DA VIDA NOTURNA DE CABO FRIO.
É IMPORTANTE QUE SE CRIE, COM A IMPLANTAÇÃO DO "POLO GASTRONÔMICO DA PORTO ALEGRE", UMA IDENTIDADE QUE POSSA SE TORNAR UM PRODUTO TURÍSTICO CONHECIDO NACIONAL E INTERNACIONALMENTE.
AFINAL, O TURISMO GASTRONÔMICO COM FOCO EM IMERSÃO CULTURAL É UM FORTE ALIADO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA LOCALIDADE, ALÉM DE SER TRANSFORMADOR PARA O VIAJANTE. O TURISMO GASTRONÔMICO ESTÁ RELACIONADO A TODAS AS ATIVIDADES QUE UTILIZAM A COMIDA COMO MEIO DE CONEXÃO ENTRE AS PESSOAS, OS LUGARES E O TEMPO.
CERTO DA IMPORTÂNCIA DA INDICAÇÃO EM TELA SOLICITO QUE A MESMA SEJA APRECIADA POR ESSA CASA LEGISLATIVA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/01/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/02/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/04/2024 09:00:04 | 0376ª (Tricentésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 30 de Abril de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 08/05/2024 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 09/05/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 05/08/2024 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 06/08/2024 09:00:12 | 0394ª (Tricentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 6 de Agosto de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 06/08/2024 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/09/2024 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/09/2024 09:00:18 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 24/10/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 31/10/2024 09:00:22 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/11/2024 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/11/2024 09:00:26 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 09/01/2025 09:00:28 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º - FICA RECONHECIDO COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO CABO FRIO TODO O ENTORNO DO RUA PORTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS PALMEIRAS.
ART. 2º - A ÁREA OBJETO DESTA LEI FICA DENOMINADA POLO GASTRONÔMICO DA PORTO ALEGRE, PODENDO OS ESTABELECIMENTOS INSTALADOS NA ÁREA UTILIZAR ESSA DENOMINAÇÃO COMO REFERÊNCIA.
ART. 3º - O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ATUARÁ NO SENTIDO DE APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO POLO GASTRONÔMICO, ESPECIALMENTE QUANTO A:
I - ADEQUAÇÃO DO TRÂNSITO PARA VEÍCULOS E PEDESTRES;
II - AUMENTO DAS VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, INCLUSIVE ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES URBANAS, SE NECESSÁRIO;
III - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL COM INDICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS INTEGRANTES DO POLO;
IV - PROMOVER A ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, POR MEIO DE INTERVENÇÕES URBANAS;
V - INCLUSÃO NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DE CABO FRIO.
ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, A SEREM INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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