REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PRESTE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS BACKDROPS DO EVENTO CABOFOLIA.
Considerando que o direito à informação é assegurado pela Constituição para garantir a transparência e fornecer informações, de acordo com o princípio da eficiência para melhor atender as necessidades dos nossos cidadãos, em concordância também com a principal função do Vereador que é fiscalizar, acompanhar a distribuição e aplicabilidade dos recursos em todo Município.
Apresentamos a matéria em tela, e pedimos aos Nobres Edis que considerem a aprovação desta.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO | CADASTRADO | |
| 06/02/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, ENVIO DE EXPEDIENTE Á EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PRESTE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS BACKDROPS DO EVENTO CABOFOLIA, QUE SEGUE ABAIXO:
1- NÚMERO DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DOS BACKDROPS;
2- NOME DA EMPRESA, CNPJ E ENDEREÇO;
3- TAXA DE USO DE SOLO PAGA;
4- TAXA DE PUBLICIDADE PAGA;
5- PERÍODO QUE FICARAM OS BACKDROPS INSTALADOS FAZENDO A PUBLICIDADE.
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