REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/02/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/02/2024 09:00:04 | 0359ª (Tricentésima Quinquagésima Nona) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 22 de Fevereiro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 27/03/2024 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/01/2025 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O TERMINAL ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. SÃO ELAS:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS DO QUE É FEITO COM O DINHEIRO ARRECADADO COM OS PAGAMENTOS DOS DANS.
- ONDE É DESPEJADO O RESÍDUO DO BANHEIRO, TEM SANEAMENTO OU É SUMIDOURO?
- QUAL A SITUAÇÃO DO TERRENO ONDE É HOJE O TOT (ESTACIONAMENTO DOS ÔNIBUS DE TURISMO). O TERRENO É PRÓPRIO, (PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO) OU É ALUGADO?
- SE FOR ALUGADO ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO DE ALUGUEL E TODOS OS ADITIVOS, CASO EXISTAM.
- ESSES ALUGUÉIS ESTÃO SENDO PAGOS EM DIA? ENVIAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM ESSES PAGAMENTOS.
- EXISTE ALGUM PROCESSO JUDICIAL TRAMITANDO DO PROPRIETÁRIO (A) CONTRA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO?
- QUAL O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE ÔNIBUS POR DIA AUTORIZADO PELA SECRETARIA RESPONSÁVEL?
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