Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO "QR CODE" COM CANAL DE DENÚNCIAS DENTRO DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A implementação de um canal de denúncia possibilita aos alunos se sentirem mais confortáveis em relatar comportamentos suspeitos, sabendo que suas informações serão mantidas em sigilo, evitando assim retaliações, e que as medidas apropriadas serão tomadas para proteger o aluno.
Além disso, estes canais podem ser uma ferramenta valiosa para identificar alunos que estão passando por situações de bullying, maus tratos, assédio moral ou sexual ,além de ameaças ou aliciamentos . Ao identificar esses problemas precocemente, as escolas podem oferecer suporte emocional e psicológico aos alunos antes que a situação piore e eles acabem cometendo um ato violento.
Existem várias medidas que as escolas podem tomar para criar um canal de denúncia eficiente. Entre elas está a promoção de uma cultura de segurança e responsabilidade, incentivando os alunos a denunciarem comportamentos suspeitos, o que cria um ambiente em que a denúncia é vista como algo positivo.
Por fim, é importante lembrar que a implementação de um canal de denúncia eficiente é a uma das iniciativas que as escolas devem tomar para garantir a segurança de seus alunos.
Assim, conto com a aprovação desta propositura pelos Nobres Vereadores.