DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 17/07/2018 A 31/12/2018.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
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DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 17/07/2018 A 31/12/2018.
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 353, IX, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:
ART. 1º - FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, SOB A RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO, PERÍODO DE 17/07/2018 A 31/12/2018. (PROCESSO TCE-RJ Nº 213.294-3/2019 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2022).
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
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JOSIAS ROCHA MEDEIROS - PRESIDENTE
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DAVI DOS SANTOS SOUZA – VICE-PRESIDENTE
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ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
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ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
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LEONARDO MENDES DE ABRANTES
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DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
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LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 07/03/2024 09:00:02 | 0363ª (Tricentésima Sexagésima Terceira) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 7 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/03/2024 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | CONTAS 2018, PERÍODO DE 17-07-2018 A 31-12-2018 APROVADAS COM RESSALVAS - DECRETO LEGISLATIVO Nº 0047/2024 | ||
| 12/03/2024 09:00:06 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 1302 - ANO XXIII - DATA: 12/03/2024 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 17/07/2018 A 31/12/2018.
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 353, IX, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:
ART. 1º - FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, SOB A RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO, PERÍODO DE 17/07/2018 A 31/12/2018, COM RESSALVAS. (PROCESSO TCE-RJ Nº 213.294-3/2019 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2022).
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
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JOSIAS ROCHA MEDEIROS - PRESIDENTE
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DAVI DOS SANTOS SOUZA – VICE-PRESIDENTE
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ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
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ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
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LEONARDO MENDES DE ABRANTES
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DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
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LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
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