Ementa

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS E PARQUES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.

Justificativa

SIM, EXISTEM CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE LIMITADA, DE MODO QUE NORMALMENTE FICAM EXCLUÍDAS ASSISTINDO OUTRAS CRIANÇAS BRINCANDO NOS PARQUINHOS ESCOLARES E DE PRAÇAS PÚBLICAS.
MAS A ACESSIBILIDADE É UM ASSUNTO QUE VAI GANHANDO CADA VEZ MAIS DESTAQUE DESDE QUE FOI CRIADO O PROJETO DE LEI Nº 11.982/2009, QUE TORNA OBRIGATÓRIOS BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS DE TODO O PAÍS, APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. SENDO ELA, UMA PROPOSTA QUE TEM POR OBJETIVO, CONTRIBUIR PARA A SOCIALIZAÇÃO DESSAS CRIANÇAS.
O OBJETIVO É PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DESTAS CRIANÇAS, VEZ QUE SÃO RAROS OS PARQUES QUE POSSUEM ESTRUTURAS PARA RECEBÊ-LAS. "À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (ECA) ESTABELECEM QUE TODA CRIANÇA DEFICIENTE DEVE CONVIVER COM DIGNIDADE E RESPEITO, TENDO O DIREITO AO LAZER, CULTURA E LIBERDADE COM SEUS FAMILIARES E NA COMUNIDADE ONDE VIVE".
POSTO ISTO, QUEREMOS CONTAR COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES E AS PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO.