Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO TENDO POR OBJETO A PERMISSÃO ONEROSA DE ESPAÇOS PÚBLICOS, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CABINES DE DUCHA DE ÁGUA DOCE PARA HIGIENIZAÇÃO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

Cabo Frio oferece belas paisagens, cenários naturais, unidades de conservação, praias e lagoas. No entanto, nossas praias possuem infraestrutura deficitária para receber o grande número de turistas que chegam à cidade, especialmente nos períodos de alta temporada. Além dos turistas, o último senso do IBGE de 2022, aponta uma população de 222.161 mil habitantes.
O objetivo desta indicação é melhorar a infraestrutura básica das praias do município de Cabo Frio, atendendo as necessidades da comunidade local e a dos turistas que frequentam nossas praias.
Trata-se da realização de licitação na modalidade concorrência, tendo um dos critérios o menor preço oferecido ao usuário, sem ônus para o Município, para contratação de empresa especializada que deverá fornecer, instalar, manter e conservar cabines com duchas de água doce nas praias, em quantidades especificadas em Termo de Referência.
Nos mesmos moldes do projeto já desenvolvido em Florianópolis, desde 2017, as cabines contarão com QR Code que poderá ser acessado através de aparelhos celulares onde o usuário será cobrado pelo tempo que quiser utilizar da ducha. Cada crédito dará ao usuário o direito de utilizar a ducha por 1 minuto, decorrido o tempo indicado pelo usuário o fornecimento é interrompido, evitando desperdícios e o uso indevido do sistema.
Importante estimular a reutilização de água de chuva e a utilização de placas de energia solar como forma de geração de energia limpa e sustentabilidade, principalmente nas praias que contam com o certificado internacional Bandeira Azul.
Também solicitamos que seja especificado no Termo de Referência que a contratada deverá, aportar ao Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) a quantia de 10% (dez por cento) do valor arrecadado, anualmente, por cada ducha instalada no Município, enquanto durar o contrato.
Pensando no conforto dos nossos munícipes e dos turistas que frequentam nossa cidade, apresentamos a referida Indicação.