SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REDUÇÃO DOS 15% NA COBRANÇA DE AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
TAL PROVIDÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIA PARA TRAZER MAIOR JUSTIÇA TRIBUTÁRIA ÀQUELES CONTRIBUINTES QUE ESTÃO ADIMPLENTES COM O FISCO MUNICIPAL E CUMPRIRAM INTEGRALMENTE AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS INSTITUÍDAS PELA PREFEITURA.
ASSIM, SOLICITO A PARTICIPAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES NA APROVAÇÃO DA ALUDIDA PROPOSTA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA | CADASTRADO | |
| 21/03/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 26/03/2024 09:00:04 | PAUTA | 0368ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 26 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - OPF 040/2024 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 02/04/2024, POR NATÁLIA DOMINGUES PIMENTEL |
| 02/01/2025 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMª SRA. PREFEITA SOLICITANDO DA REDUÇÃO DOS 15% NA COBRANÇA DE AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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