INDICAÇÃO : 0218/2024

Informações da matéria
Autor: RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
Data: 25/03/2024
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO OPERACIONAL DE PRAIA (GOP) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Justificativa

O GRUPAMENTO OPERACIONAL DE PRAIA (GOP) FOI CRIADO EM 29 DE DEZEMBRO 2021, NO PERÍODO EM QUE ESTIVE COMO SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA. TEM COMO FINALIDADE REFORÇAR O PATRULHAMENTO NAS PRAIAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

O GOP ATUA EM TODA ORLA DA PRAIA DO FORTE, COMBATENDO OS PEQUENOS DELITOS, OPERANDO CONTRA O SOM ALTO, E COM DISTRIBUIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS, ORIENTANDO OS PAIS E RESPONSÁVEIS SOBRE A NECESSIDADE DE IDENTIFICAR OS PEQUENOS, PARA QUE SEJAM RAPIDAMENTE LOCALIZADOS.

A IMPORTÂNCIA DE UMA REGULAMENTAÇÃO ESTÁ AMPARADA NA NECESSIDADE DA DESCRIÇÃO DE SUAS COMPETÊNCIAS, FORMA DE INGRESSO E DESLIGAMENTO DO GRUPAMENTO, ESPECIFICAÇÃO DE SEU FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS, BRASÃO E VIATURA, CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA, TREINAMENTO, FORMA DE ATUAÇÃO, ENTRE OUTROS.

ASSIM ANTE A IMPORTÂNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO OPERACIONAL DE PRAIA (GOP), SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AVALIE A VIABILIDADE E A IMPLEMENTAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.

POR FIM, CERTO DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E APOIO A ESTA CAUSA TÃO RELEVANTE, SOLICITO QUE A MESMA SEJA APRECIADA E APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/03/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
CADASTRADO   
25/03/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
25/04/2024 09:00:04 PAUTA  0375ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 25 DE ABRIL DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA  FALTA DE QUORUM 
30/04/2024 09:00:06 PAUTA  0376ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 30 DE ABRIL DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
30/04/2024 09:00:08 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 064/2024 - -- RECEBIDO NA PREFEITURA POR NATÁLIA DOMIGUES PIMENTEL. EM 07/05/2024. 
02/01/2025 09:00:10 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RUY FRANÇA

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

Sessão: 0376/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMª. SRª. PREFEITA SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO OPERACIONAL DE PRAIA (GOP) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

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Descrição Arquivos
IND_0218_2024_0000001.pdf

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