REQUERIMENTO : 0045/2024

Informações da matéria
Autor: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
Data: 25/03/2024
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Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTO ACERCA DA FALTA DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

Justificativa

Considerando que o direito à informação é assegurado pela Constituição para garantir a transparência e fornecer informações, de acordo com o princípio da eficiência para melhor atender as necessidades dos nossos cidadãos, em concordância também com a principal função do Vereador que é fiscalizar, acompanhar a distribuição e aplicabilidade dos recursos em todo Município.
Apresentamos a matéria em tela, e pedimos aos Nobres Edis que considerem sua aprovação.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/03/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
CADASTRADO   
25/03/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA, PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTO ACERCA DA FALTA DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESDE O MÊS DE JANEIRO DE 2024 NÃO TEM AS INFORMAÇÕES QUE DEVERIAM ESTAR CONTIDAS NO SISTEMA ACERCA DOS SERVIDORES, COMO POR EXEMPLO:
- LOTAÇÃO DO FUNCIONÁRIO;
- DETALHAMENTO DOS SEUS RECEBIMENTOS;
- FUNÇÃO;
- LOCAL DE FREQUÊNCIA; E
- CHEFIA IMEDIATA.
SOLICITO ESCLARECIMENTO DO MOTIVO DA FALTA DESTAS INFORMAÇÕES NO PORTAL, VISTO QUE SEM AS MESMAS, O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO A RESPEITO DA RELAÇÃO DE SERVIDORES NÃO SÓ DOS VEREADORES COMO TAMBÉM DA POPULAÇÃO É PREJUDICADO.

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Descrição Arquivos
REQ_0045_2024_0000001.pdf

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