Ementa

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O INTUITO DA PROPOSTA LEGISLATIVA É AMPLIAR A COBERTURA VACINAL DE HPV EM SEU PÚBLICO-ALVO, GARANTINDO POR LEI UMA ESTRATÉGIA DE FACILITAÇÃO DE ACESSO À IMUNIZAÇÃO, QUE É, COMPROVADAMENTE, A PRINCIPAL MEDIDA PREVENTIVA CONTRA O VÍRUS. ENFATIZA-SE QUE A MATÉRIA PROPOSTA NÃO TRATA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO, POIS RESPEITA AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, NO ÂMBITO LEGISLATIVO NACIONAL, HÁ CASAS DE LEIS PELO PAÍS ONDE PROPOSTAS SEMELHANTES FORAM APROVADAS, TAIS COMO MACEIÓ E GUARAPUAVA, POR EXEMPLO.
HAJA VISTA O EXPOSTO, APRESENTA-SE O MÉRITO DO PRESENTE PROJETO DE LEI. A SIGLA EM INGLÊS HPV SE REFERE AO PAPILOMAVÍRUS HUMANO, QUE CAUSA A INFECÇÃO SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL MAIS COMUM DO MUNDO E QUE PODE PROVOCAR DESDE VERRUGAS ATÉ O CÂNCER.
OFERTADA GRATUITAMENTE PELO SUS, A VACINA CONTRA O HPV É QUADRIVALENTE, PROTEGENDO CONTRA O VÍRUS 6, 11, 16 E 18. DOIS DELES (6 E 11), ESTÃO RELACIONADOS COM O APARECIMENTO DE 90% DAS VERRUGAS GENITAIS. JÁ OS OUTROS DOIS (16 E 18) ESTÃO ASSOCIADOS COM 70% DOS CASOS DE CÂNCER DO COLO DO ÚTERO. NO TOTAL, SÃO MAIS DE 100 TIPOS DE HPV. PARA ALCANÇAR A IMUNIDADE, SÃO RECOMENDADAS DUAS OU TRÊS DOSES DE VACINA, A DEPENDER DA IDADE DE INÍCIO DA VACINAÇÃO.
A IMUNIZAÇÃO CONTRA ESSE VÍRUS ALTAMENTE CONTAGIOSO COMEÇOU A INTEGRAR O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES EM 2014, VISANDO IMUNIZAR NOSSA POPULAÇÃO, DESDE A FAIXA ETÁRIA ANTERIOR AO INÍCIO DE SUA VIDA SEXUAL E POR TODA A VIDA ADULTA.
EM 2014, APÓS A INCLUSÃO DA VACINA NO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, HOUVE PARCERIA COM AS ESCOLAS MUNICIPAIS EM DIVERSAS CIDADES DO PAÍS E ESTES ESPAÇOS SE TORNARAM AMBIENTES PARA APLICAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA VACINAÇÃO. NESTA OCASIÃO, 100% DO PÚBLICO-ALVO FOI VACINADO. NO ENTANTO, PARA A SEGUNDA DOSE DA VACINA, NÃO HOUVE ESTA MOBILIZAÇÃO - OU SEJA, APENAS OS POSTOS DE SAÚDE OFERTARAM A IMUNIZAÇÃO – E APENAS 60% DAS MENINAS SE VACINARAM (AGÊNCIA BRASIL, ONLINE, DISPONÍVEL EM: < HTTPS://AGENCIABRASIL.EBC.COM.BR/GERAL/NOTICIA/2015-09/MINISTERIO-DA-SAUDE-QUER-VOLTAR-VACINAR-MENINAS-NAS-ESCOLAS-CONTRA-HPV>. ACESSO EM: 08 DE JUN. DE 2022.).
ESSA BAIXA ADESÃO A UM MEDICAMENTO CUJO PRINCIPAL OBJETIVO É PREVENIR O CÂNCER EM HOMENS E MULHERES É PREOCUPANTE, POIS, COM POUCO MAIS DA METADE DO PÚBLICO-ALVO VACINADO, NÃO TEREMOS OCORRÊNCIA DO CHAMADO EFEITO REBANHO - QUE PODE BANIR EM 100% A DIFUSÃO DE UM ENTE CONTAGIOSO, O QUE OCORRE APENAS QUANDO OUTROS GRUPOS NÃO VACINADOS SÃO PROTEGIDOS INDIRETAMENTE DEVIDO À IMUNIZAÇÃO DE UM GRUPO SUFICIENTEMENTE GRANDE PARA VEDAR A PROLIFERAÇÃO DO AGENTE PATÓGENO.
CONSIDERANDO QUE A VACINA É UMA DAS FERRAMENTAS MAIS EFETIVAS E RECOMENDADAS PARA COMBATER ESTE VÍRUS, APRESENTA-SE A PRESENTE PROPOSIÇÃO COMO UMA MEDIDA DE REFORÇO PARA TRAZER MAIS EFICIÊNCIA À LOGÍSTICA E APLICAÇÃO DA VACINA, COM O INTUITO DE AMPLIAR A COBERTURA DO PÚBLICO-ALVO. ATRAVÉS DA PARCERIA ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DA MOBILIZAÇÃO DAS ESCOLAS, SE ESTABELECE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA POR PARTE DESSAS DUAS PASTAS TÃO IMPORTANTES PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
DIANTE DO EXPOSTO, CONTO COM OS NOBRES VEREADORES PARA APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.