Ementa

SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPE MULTIDICIPLINAR NOS CENAPES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PROPOSTA CONSISTE NA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO CENAPE (CENTRO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO), ATENDENDO AS DEMANDAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA TRANSFORMAR E AMPLIAR AS POSSIBILIDADES DE INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS, PCDS OU COM TRANSTORNOS.

A EQUIPE NECESSITA DE PROFISSIONAIS COMO PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, PSICOPEDAGOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS AFETOS A PROPOSTA. VALORIZANDO CADA INDIVÍDUO E PERMITINDO QUE TODOS FAÇAM PARTE DE UMA MESMA AÇÃO, SEJA NO CAMPO ESCOLAR, PROFISSIONAL OU, ATÉ MESMO, EM ATIVIDADES COTIDIANAS.

A IMPLEMENTAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ATENDE A NECESSIDADE HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, DE PROMOVER AS CONDIÇÕES DE ACESSO, PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM DOS ALUNOS PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ENSINO REGULAR, POSSIBILITANDO A OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, DE FORMA NÃO SUBSTITUTIVA À ESCOLARIZAÇÃO. A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS, DE ACESSO AOS SERVIÇOS E RECURSOS PEDAGÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE, ELIMINA A DISCRIMINAÇÃO E A SEGREGAÇÃO, SUPERANDO O MODELO DE ESCOLAS E CLASSES ESPECIAIS. NESSA PERSPECTIVA, OS SISTEMAS DE ENSINO MODIFICAM SUA ORGANIZAÇÃO, ASSEGURANDO AOS ALUNOS, PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, A MATRÍCULA NAS CLASSES COMUNS E A OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PREVISTO NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES.

A EDUCAÇÃO INCLUSIVA É UM DIREITO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA TODOS OS ALUNOS E A EFETIVAÇÃO DESSE DIREITO DEVE SER CUMPRIDA PELAS REDES DE ENSINO, SEM NENHUM TIPO DE DISTINÇÃO. ASSIM, A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR CONSTITUI UMA MEDIDA ESTRUTURANTE PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO QUE POSSIBILITE GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. COMPOSTA POR PROFISSIONAIS DE DIFERENTES ÁREAS, COMO FONOAUDIOLOGIA, FISIOTERAPIA, ASSISTENTE SOCIAL, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOLOGIA, ESSA EQUIPE TRABALHA EM CONJUNTO COM OS EDUCADORES PARA OFERECER SUPORTE INTEGRAL E PERSONALIZADO ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DESSES ALUNOS.

CONTANDO COM O APOIO DO PODER EXECUTIVO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES VEREADORES NA APROVAÇÃO DESTA PREPOSIÇÃO.