Informações da matéria
Autor: ADEIR NOVAES
Data: 29/04/2024
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Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DAS VERBAS DE ADIANTAMENTO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, COM A RESPECTIVA FINALIDADE DA QUANTIA ADQUIRIDA, BEM COMO O LOCAL DA LOTAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBERAM O ADIANTAMENTO.

Justificativa

TAL REQUERIMENTO É DE SUMA IMPORTÂNCIA, TENDO EM VISTA QUE TEM O CONDÃO DE ESCLARECER SOBRE AS VERBAS DE ADIANTAMENTO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, DEVENDO, PARA TANTO, INFORMAR PARA QUAL FINALIDADE ESTÁ SENDO DESTINADA A QUANTIA RECEBIDA E A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS.
SABE-SE QUE O ADIANTAMENTO NÃO PODERÁ SER APLICADO EM DESPESA DIFERENTE DAQUELA PARA QUAL FOI AUTORIZADO E, DESTA FORMA, É PAPEL DO VEREADOR EXERCER A FUNÇÃO FISCALIZADORA PARA APURAR TAL FATO.
DESTA FORMA, A PRESENTE MATÉRIA SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DE DENÚNCIAS QUE RECEBI.
ASSIM, SOLICITO A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
26/04/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
29/04/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
02/05/2024 09:00:04 0377ª (Tricentésima Setuagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 2 de Maio de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
02/05/2024 09:00:06     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
13/06/2024 09:00:08     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
06/01/2025 09:00:10     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

Sessão: 0377/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DO EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DAS VERBAS DE ADIANTAMENTO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, COM A RESPECTIVA FINALIDADE DA QUANTIA ADQUIRIDA, BEM COMO O LOCAL DA LOTAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBERAM O ADIANTAMENTO.

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