REQUERIMENTO : 0062/2024

Informações da matéria
Autor: ADEIR NOVAES
Data: 29/04/2024
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Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DAS VERBAS DE ADIANTAMENTO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, COM A RESPECTIVA FINALIDADE DA QUANTIA ADQUIRIDA, BEM COMO O LOCAL DA LOTAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBERAM O ADIANTAMENTO.

Justificativa

TAL REQUERIMENTO É DE SUMA IMPORTÂNCIA, TENDO EM VISTA QUE TEM O CONDÃO DE ESCLARECER SOBRE AS VERBAS DE ADIANTAMENTO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, DEVENDO, PARA TANTO, INFORMAR PARA QUAL FINALIDADE ESTÁ SENDO DESTINADA A QUANTIA RECEBIDA E A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS.
SABE-SE QUE O ADIANTAMENTO NÃO PODERÁ SER APLICADO EM DESPESA DIFERENTE DAQUELA PARA QUAL FOI AUTORIZADO E, DESTA FORMA, É PAPEL DO VEREADOR EXERCER A FUNÇÃO FISCALIZADORA PARA APURAR TAL FATO.
DESTA FORMA, A PRESENTE MATÉRIA SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DE DENÚNCIAS QUE RECEBI.
ASSIM, SOLICITO A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/04/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: ADEIR NOVAES
CADASTRADO   
29/04/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
02/05/2024 09:00:04 PAUTA  0377ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 2 DE MAIO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
02/05/2024 09:00:06 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 069/2024 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MÁRCIO LEAL LEITE EM 07/05/2024. 
13/06/2024 09:00:08 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO Nº 163/2024. 
06/01/2025 09:00:10 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

Sessão: 0377/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DO EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DAS VERBAS DE ADIANTAMENTO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, COM A RESPECTIVA FINALIDADE DA QUANTIA ADQUIRIDA, BEM COMO O LOCAL DA LOTAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBERAM O ADIANTAMENTO.

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