SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES PARA OS ALUNOS PCD, NA ESCOLA MUNICIPAL RENATO AZEVEDO, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL.
A ACESSIBILIDADE TRATADA NESTE PROJETO DE LEI ESTÁ PREVISTA NO ROL DE DIREITOS ELENCADOS NO ARTIGO 8º C/C 3º, DA LEI Nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO), QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
OS CUIDADOS COM AS CRIANÇAS DEVEM SER CONSTANTES EM QUALQUER FASE DA VIDA, MAS DE FATO, TER UMA CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU LIMITAÇÕES REQUER MAIORES CUIDADOS POR PARTE DOS PAIS E DE TODA A SOCIEDADE.
DESTA FORMA, TORNA-SE IMPERIOSA A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/04/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/05/2024 09:00:04 | 0377ª (Tricentésima Setuagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 2 de Maio de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 02/05/2024 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 02/01/2025 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES PARA OS ALUNOS PCD, NA ESCOLA MUNICIPAL RENATO AZEVEDO, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL.
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