Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIDADE DE UMA EQUIPE PERMANENTE DO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA PARA ATUAR NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

O GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA TEM SIDO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A POPULAÇÃO CABO-FRIENSE, AJUDANDO A GARANTIR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI 11.340/2006.

A PATRULHA REALIZA VISITAS PERIÓDICAS ÀS RESIDÊNCIAS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, VERIFICA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E REPRIMI EVENTUAIS ATOS DE VIOLÊNCIA, ALÉM DISSO, DESEMPENHA MONITORAMENTO POR MEIO DE TELEFONE E DE MENSAGENS DE APLICATIVOS TRAZENDO, DESSA FORMA, UMA MAIOR SEGURANÇA PARA AS ASSISTIDAS.

SEGUNDO ESTATÍSTICAS DIVULGADAS PELO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA, OS BAIRROS AQUARIUS E UNAMAR, NO SEGUNDO DISTRITO, SÃO OS QUE MAIS POSSUEM NÚMEROS DE OCORRÊNCIA E DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA NO SEGUNDO DISTRITO SE DÁ PELO CRESCENTE ÍNDICE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAQUELA REGIÃO, BEM COMO A DIFICULDADE DA EQUIPE EM CONSEGUIR ATENDER A TEMPO AS DEMANDAS, HAJA VISTA A ENORME ÁREA DEMOGRÁFICA.

POR FIM, CERTO DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E APOIO A ESTA CAUSA TÃO RELEVANTE, SOLICITO QUE A MESMA SEJA APRECIADA E APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA.