Informações da matéria
Autor: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
Data: 03/06/2024
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Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA COMSERCAF, DE 01 DE MARÇO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA, DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E POR CONTRATO.

Justificativa

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
28/05/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
29/05/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
06/06/2024 09:00:04 0386ª (Tricentésima Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 6 de Junho de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
06/06/2024 09:00:06     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
12/07/2024 09:00:08     REPOSTA RECEBIDA  TRAMITAÇÃO 
07/01/2025 09:00:10     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Sessão: 0386/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA COMSERCAF, DE 01 DE MARÇO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA, DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E POR CONTRATO ATRAVÉS DA EMISSÃO DE RELAÇÕES MENSAIS ONDE CONSTEM:
- NOME;
- DATA;
- FUNÇÃO;
- LOTAÇÃO DE TRABALHO E HORÁRIO;
- NÚMERO DA MATRÍCULA;
- SALÁRIO BASE; E
- ADICIONAIS E PARTES VARIÁVEIS (HORA EXTRA, GRATIFICAÇÃO POR REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (TIDE), ABONO E ETC).

AS INFORMAÇÕES DEVEM SER INFORMADAS E JUSTIFICADAS EM FORMATO DIGITAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, EM PLANILHA EXCEL OU PDF, E IMPRESSA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA COMSERCAF.

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