Informações da matéria
Autor: CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
Data: 10/06/2024
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Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS.

Justificativa

ESTE REQUERIMENTO É MOTIVADO PELA NECESSIDADE URGENTE DE ABORDAR DIVERSAS IRREGULARIDADES CRÍTICAS NAS INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, OBSERVADAS DURANTE A FISCALIZAÇÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2024. ESTAS QUESTÕES NÃO APENAS COMPROMETEM A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS PACIENTES E FUNCIONÁRIOS, MAS TAMBÉM AFETAM SIGNIFICATIVAMENTE A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS, EXIGINDO ATENÇÃO E AÇÃO IMEDIATAS POR PARTE DAS AUTORIDADES COMPETENTES.
PRIMEIRAMENTE, A INADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA ACOMODAR OS APARELHOS DE HEMODIÁLISE, QUE ESTÃO SENDO ARMAZENADOS NOS CORREDORES DA ENFERMARIA, REPRESENTA UM RISCO CONSIDERÁVEL PARA A SEGURANÇA DOS PACIENTES E A FUNCIONALIDADE DO TRATAMENTO. ESTA SITUAÇÃO NÃO APENAS CONTRARIA AS NORMAS DE SAÚDE, MAS TAMBÉM IMPEDE A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS DE QUALIDADE.
ADICIONALMENTE, A FALTA DE SUPRIMENTOS BÁSICOS COMO PAPEL HIGIÊNICO, LENÇÓIS, COBRE-LEITOS, FRALDAS GERIÁTRICAS, ÁLCOOL, ESPARADRAPO E GAZES É ALARMANTE. ESTE DÉFICIT OBRIGA OS PACIENTES A FORNECEREM SEUS PRÓPRIOS SUPRIMENTOS MÉDICOS, O QUE NÃO É APENAS IMPRÓPRIO, MAS TAMBÉM IMPRATICÁVEL E INACEITÁVEL EM UM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE QUE DEVERIA GARANTIR RECURSOS ADEQUADOS PARA O CUIDADO DOS PACIENTES.
A CAPACIDADE DO HOSPITAL DE REALIZAR APENAS 200 EXAMES DE SANGUE A CADA 15 DIAS, APESAR DE ATENDER MAIS DE 300 PACIENTES POR DIA, DESTACA UMA DISPARIDADE CRÍTICA NA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E DIAGNÓSTICO. ALÉM DISSO, A FALTA DE UMA SALA ADEQUADA PARA MINI CIRURGIAS E A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DERMATOLÓGICOS EM UM AMBIENTE INAPROPRIADO SÃO INDICATIVOS DE FALHAS GRAVES NA INFRAESTRUTURA QUE PRECISAM SER URGENTEMENTE CORRIGIDAS.
O DESFALQUE DE UM MÉDICO NA GINECOLOGIA E A TERCEIRIZAÇÃO DAS TOMOGRAFIAS, QUE RESULTA EM ATRASOS SIGNIFICATIVOS DEVIDO À ESPERA POR AUTORIZAÇÕES, COMPROMETEM AINDA MAIS A EFICIÊNCIA DO HOSPITAL. TAIS PROBLEMAS NÃO SÓ RETARDAM OS TRATAMENTOS NECESSÁRIOS, MAS TAMBÉM COLOCAM EM RISCO A SAÚDE DOS PACIENTES QUE DEPENDEM DESSES SERVIÇOS CRÍTICOS.
DIANTE DESTE CENÁRIO PREOCUPANTE, É ESSENCIAL QUE MEDIDAS CORRETIVAS SEJAM IMPLEMENTADAS IMEDIATAMENTE PARA RESOLVER ESTAS IRREGULARIDADES E GARANTIR QUE O HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS POSSA OFERECER UM AMBIENTE SEGURO E EFICAZ PARA O TRATAMENTO DE SEUS PACIENTES. ESTE REQUERIMENTO VISA OBTER UM COMPROMISSO FIRME DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A RESOLUÇÃO DESSAS QUESTÕES, ASSEGURANDO A ADEQUADA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E A MELHORIA CONTÍNUA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO NO HOSPITAL.
DIANTE DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES EM RELAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E A MÁQUINA PÚBLICA, SOLICITO O APOIO INCONDICIONAL E O COMPROMETIMENTO POR PARTE DOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, PELA UNANIME APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM TELA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
05/06/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
05/06/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
11/06/2024 09:00:04 0387ª (Tricentésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 11 de junho de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
11/06/2024 09:00:06     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
07/01/2025 09:00:08     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CAROL MIDORI

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Sessão: 0387/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO A TUDO MAIS QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS SEGUINTES IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS DURANTE FISCALIZAÇÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2024:
1. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS PARA RESOLVER A FALTA DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA OS APARELHOS DE HEMODIÁLISE, QUE ATUALMENTE ESTÃO ALOCADOS NOS CORREDORES DA ENFERMARIA?
2. POR QUE O HOSPITAL ESTÁ OPERANDO SEM FORNECIMENTO ADEQUADO DE PAPEL HIGIÊNICO, LENÇÓIS, COBRE-LEITOS, FRALDAS GERIÁTRICAS, ÁLCOOL, ESPARADRAPO E GAZES, OBRIGANDO OS PACIENTES A TRAZEREM ESSES ITENS ESSENCIAIS DE CASA?
3. CONSIDERANDO QUE SÃO REALIZADOS APENAS 200 EXAMES DE SANGUE A CADA 15 DIAS, ENQUANTO O HOSPITAL ATENDE MAIS DE 300 PACIENTES POR DIA, COMO ESTÁ SENDO GERENCIADA A DEMANDA?
4. QUAL É O PLANO DE AÇÃO PARA SUPRIR O DESFALQUE DE UM MÉDICO NA GINECOLOGIA?
5. CONSIDERANDO QUE MICROCIRURGIAS NA ÁREA DE DERMATOLOGIA ESTÃO SENDO REALIZADAS EM UMA SALA NÃO ADEQUADA PARA TAIS PROCEDIMENTOS, QUAL É A PREVISÃO PARA A ADEQUAÇÃO DESSA SALA?
6. CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DE TOMOGRAFIAS ESTÁ SENDO TERCEIRIZADA E QUE ESSA MEDIDA TEM DIFICULTADO OS ATENDIMENTOS DEVIDO À NECESSIDADE DE ESPERA POR AUTORIZAÇÕES, PROLONGANDO O TEMPO PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, EXISTE PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA PELO HOSPITAL PARA AGILIZAR E MELHORAR O SERVIÇO?
POR FIM, SOLICITA-SE QUE TODAS AS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SEJAM FORNECIDOS JUNTAMENTE COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DISPONÍVEIS.


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