Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

A CASA DE PASSAGEM É RESPONSÁVEL PELO ACOLHIMENTO PROVISÓRIO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, FORNECENDO ALIMENTAÇÃO, DORMITÓRIO, RETIRADA DE DOCUMENTOS, ENCAMINHAMENTO AO MERCADO DE TRABALHO, ATENDIMENTO TÉCNICO AS DEMANDAS DE CADA INDIVÍDUO, ENTRE OUTROS.

NO PRIMEIRO MOMENTO É REALIZADA UMA ABORDAGEM ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA POR MEIO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL, OFERECIDO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), COM OBJETIVO DE REALIZAR A SUA IDENTIFICAÇÃO, BEM COMO PASSÍVEL DE DETECTAR INCIDÊNCIA DE TRABALHO INFANTIL, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A POPULAÇÃO ATENDIDA NA CASA DE PASSAGEM É ORIUNDA DE DIFERENTES REGIÕES DO PAÍS, ALÉM DE CONTAR COM A PRESENÇA DE IMIGRANTES. OS USUÁRIOS NÃO SÃO OBRIGADOS A SAÍREM DAS RUAS, LHE SENDO OFERECIDO O ACOLHIMENTO E GARANTIA DOS SEUS DIREITOS.

ATUALMENTE CABO FRIO POSSUI APENAS UMA CASA DE PASSAGEM, LOCALIZADA NA RUA FAGUNDES VARELA, Nº 216, SÃO CRISTÓVÃO. ASSIM, A POPULAÇÃO QUE MORA NO SEGUNDO DISTRITO FICA SEM O DEVIDO AMPARO POR NÃO POSSUIR O ATENDIMENTO NAQUELA LOCALIDADE.

POR ESSA RAZÃO, SOLICITO AOS NOBRES COLEGAS A APROVAÇÃO DA ALUDIDA PROPOSTA, PARA QUE O PODER EXECUTIVO INSTALE UMA CASA DE PASSAGEM EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.