Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, QUE ESTABELEÇA DIÁLOGO COM A EMPRESA SALINEIRA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, PARA INCLUSÃO DE LINHA QUE ATENDA O "GRANDE JARDIM", EM ESPECIAL O BAIRRO TANGARÁ, COM DESTINO AO SHOPPING, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA PROVOCAR O DIÁLOGO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, E A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, PARA INCLUSÃO DE LINHA QUE ATENDA O "GRANDE JARDIM", EM ESPACIAL O BAIRRO TANGARÁ, COM DESTINO AO SHOPPING, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A EMPRESA SALINEIRA É DETENTORA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DO CONTRATO N° 129/2012. DENTRE AS LINHAS PREVISTAS NA CONTRATAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ENCONTRA-SE A LINHA N° 11 – SÃO CRISTÓVÃO X TANGARÁ.

EM DEZEMBRO DE 2013, UM ANO APÓS O REFERIDO CONTRATO DE CONCESSÃO, FOI INAUGURADO NESTA CIDADE O SHOPPING PARK LAGOS, QUE TROUXE GRANDE VALORIZAÇÃO AOS BAIRROS PORTINHO, NOVO PORTINHO E PALMEIRAS, ATRATIVO PARA NOSSA REGIÃO E PROPULSOR DO COMÉRCIO LOCAL, GERANDO INÚMEROS EMPREGOS.

CONTUDO, OS MORADORES DA POPULARMENTE CONHECIDA COMO "GRANDE JARDIM", REGIÃO QUE ABARCA OS BAIRROS TANGARÁ, GURIRI, JARDIM ESPERANÇA, COLINAS DO PERÓ, RESERVA DO PERÓ E PARPARQUE ELDORADO, NÃO POSSUEM EM SUA ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO VIA DE ACESSO AO SHOPPING.

DA MESMA FORMA, OS TRABALHADORES DO SHOPPING, QUE ATUAM NO PERÍODO DE FECHAMENTO DAS LOJAS, SAEM DO ESTABELECIMENTO ENTRE 23:00H E 00:00H, PRECISANDO SE DESLOCAR ATÉ A RODOVIÁRIA PARA TER ACESSO A LINHA DE ÔNIBUS "SÃO CRISTÓVÃO X TANGARÁ",

O DESLOCAMENTO ENTRE SHOPPING X RODOVIÁRIA É FEITO EM RAZÃO DE NÃO HAVER OUTRA OPÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ESSES TRABALHADORES, QUE ACABAM SE EXPONDO A GRANDES DISTÂNCIAS, EM DIFERENTES TEMPERARATURAS E PREVISÕES CLIMÁTICAS, BEM COMO COLOCANDO EM RISCO SUA INTEGRIDADE FÍSICA.

ASSIM, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO QUE RESIDE NO "GRANDE JARDIM", SOLICITO O DIÁLOGO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, E A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO ADEQUADO À POPULAÇÃO, POR SE TRATAR DE DIREITO SOCIAL GARANTIDO NO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
POR ESSE MOTIVO, SOLICITO AOS NOBRES COLEGAS A APROVAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO