SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM "DISQUE CEROL", OBJETIVANDO CRIAR UMA CENTRAL QUE RECEBA DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA E/OU CEROL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A presente indicação tem como objetivo atender aos constantes requerimentos e reclamações da população cabo-friense quanto à utilização de linha chilena e cerol pelos praticantes da atividade de "soltar pipa", necessitando de uma fiscalização do poder público quanto ao descumprimento da lei municipal nº 3.223/2020 que proíbe o uso, a produção, o fornecimento e a venda de substâncias usadas em linhas cortantes (cerol, linha chilena ou quaisquer outros materiais cortantes que venham a surgir).
Há casos em nosso município envolvendo morte e acidentes graves com a utilização do cerol e linha chilena, principalmente com ciclistas e motociclistas.
Desta forma, a presente indicação visa atender a demanda solicitada pela população cabo-friense, a fim de trazer segurança e bem estar a todos os envolvidos, razão pela qual conto com a sua aprovação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO | CADASTRADO | |
| 01/07/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMª. SRª. PREFEITA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM "DISQUE CEROL", OBJETIVANDO CRIAR UMA CENTRAL QUE RECEBA DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA E/OU CEROL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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