Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 21/08/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

FUNDADA EM 7 DE SETEMBRO DE 1937 PELO MAESTRO CLODOMIRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA É UM PATRIMÔNIO CULTURAL INESTIMÁVEL DE CABO FRIO. INICIALMENTE, AS AULAS DE MÚSICA ACONTECIAM NA BARBEARIA DO MAESTRO, APÓS O EXPEDIENTE. A DEDICAÇÃO DO GRUPO DE ALUNOS DEU ORIGEM À BANDA SANTA HELENA, QUE TEVE SUA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO À SOCIEDADE CABO-FRIENSE NO DIA 7 DE SETEMBRO DO MESMO ANO, DESFILANDO PELAS RUAS DA CIDADE.
NAQUELA OCASIÃO, O MAESTRO CLODOMIRO FOI PRESENTEADO COM UMA BATUTA PELO MÚSICO E MAESTRO JOÃO DOS SANTOS, EM FRENTE À CASA DESTE ÚLTIMO. ESSA BATUTA, ATÉ HOJE GUARDADA NA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, SIMBOLIZA A RICA HISTÓRIA E A TRADIÇÃO DA BANDA.
AO LONGO DE SEUS 86 ANOS DE EXISTÊNCIA, A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA DESENVOLVEU UMA INTENSA AÇÃO CULTURAL, INCLUINDO A FORMAÇÃO DE GRANDES MÚSICOS EM SUA ESCOLA DE MÚSICA. MUITOS DOS SEUS ALUNOS INGRESSARAM NAS BANDAS DO CORPO DE BOMBEIROS, EXÉRCITO E POLÍCIA MILITAR. A BANDA SANTA HELENA TAMBÉM SE DESTACA POR SUA PARTICIPAÇÃO EM CONCERTOS, RETRETAS E CONCURSOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ATUALMENTE, SOB A DIREÇÃO DO PRESIDENTE SANDRO BARBOSA GUIMARÃES, BISNETO DO MAESTRO FUNDADOR, A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA CONTINUA A ABRILHANTAR A CIDADE DE CABO FRIO COM OS SONS MELODIOSOS DE SUA BANDA DE MÚSICA. A SOCIEDADE SE MANTÉM VIVA GRAÇAS AO AMOR E À DEDICAÇÃO DOS FAMILIARES DO MAESTRO CLODOMIRO E DE AMIGOS DA CIDADE, QUE PRESERVAM A ALEGRIA DAS NOTAS MUSICAIS DA BANDA SANTA HELENA ATÉ OS DIAS DE HOJE.
DIANTE DA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, ESTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO TOMBÁ-LA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSEGURANDO SUA PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/07/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
30/07/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
29/08/2024 09:00:04 0400ª (Quadringentésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 29 de Agosto de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
29/08/2024 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
06/11/2024 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/11/2024 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
03/12/2024 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
05/12/2024 09:00:14 0424ª (Quadringentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
05/12/2024 09:00:16     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 115/2024. 
06/12/2024 09:00:18     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 199/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 11/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
20/03/2025 13:27:23     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE- CM N° 71/2025- LEI 4.418. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Sessão: 0424/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA TOMBADA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, LOCALIZADA NA RUA 13 DE NOVEMBRO, Nº 282, NO CENTRO DE CABO FRIO.

ART. 2º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E O INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROCEDERÃO À AVALIAÇÃO JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL QUE EMITIRÁ O PARECER PARA APROVAÇÃO DO TOMBAMENTO.

PARAGRAFO ÚNICO - O INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL CONSOLIDARÁ O TOMBAMENTO E A INSCRIÇÃO DO REGISTRO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO LIVRO DO TOMBO, NOS TERMOS DA LEI Nº 303 DE 30 DE JUNHO DE 1981.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIARÁ AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO, COM AS INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM IMÓVEL.

ART. 4º - FICA VEDADA A DESCARACTERIZAÇÃO OU QUALQUER MUDANÇA DA ÁREA NO ENTORNO DA FIGUEIRA DO PORTINHO, PRESERVANDO-SE SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS EM DECORRÊNCIA DO TOMBAMENTO EFETUADO POR ESTA LEI.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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Descrição Arquivos
PLE_0152_2024_0000001.pdf

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