DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FUNDADA EM 7 DE SETEMBRO DE 1937 PELO MAESTRO CLODOMIRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA É UM PATRIMÔNIO CULTURAL INESTIMÁVEL DE CABO FRIO. INICIALMENTE, AS AULAS DE MÚSICA ACONTECIAM NA BARBEARIA DO MAESTRO, APÓS O EXPEDIENTE. A DEDICAÇÃO DO GRUPO DE ALUNOS DEU ORIGEM À BANDA SANTA HELENA, QUE TEVE SUA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO À SOCIEDADE CABO-FRIENSE NO DIA 7 DE SETEMBRO DO MESMO ANO, DESFILANDO PELAS RUAS DA CIDADE.
NAQUELA OCASIÃO, O MAESTRO CLODOMIRO FOI PRESENTEADO COM UMA BATUTA PELO MÚSICO E MAESTRO JOÃO DOS SANTOS, EM FRENTE À CASA DESTE ÚLTIMO. ESSA BATUTA, ATÉ HOJE GUARDADA NA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, SIMBOLIZA A RICA HISTÓRIA E A TRADIÇÃO DA BANDA.
AO LONGO DE SEUS 86 ANOS DE EXISTÊNCIA, A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA DESENVOLVEU UMA INTENSA AÇÃO CULTURAL, INCLUINDO A FORMAÇÃO DE GRANDES MÚSICOS EM SUA ESCOLA DE MÚSICA. MUITOS DOS SEUS ALUNOS INGRESSARAM NAS BANDAS DO CORPO DE BOMBEIROS, EXÉRCITO E POLÍCIA MILITAR. A BANDA SANTA HELENA TAMBÉM SE DESTACA POR SUA PARTICIPAÇÃO EM CONCERTOS, RETRETAS E CONCURSOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ATUALMENTE, SOB A DIREÇÃO DO PRESIDENTE SANDRO BARBOSA GUIMARÃES, BISNETO DO MAESTRO FUNDADOR, A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA CONTINUA A ABRILHANTAR A CIDADE DE CABO FRIO COM OS SONS MELODIOSOS DE SUA BANDA DE MÚSICA. A SOCIEDADE SE MANTÉM VIVA GRAÇAS AO AMOR E À DEDICAÇÃO DOS FAMILIARES DO MAESTRO CLODOMIRO E DE AMIGOS DA CIDADE, QUE PRESERVAM A ALEGRIA DAS NOTAS MUSICAIS DA BANDA SANTA HELENA ATÉ OS DIAS DE HOJE.
DIANTE DA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, ESTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO TOMBÁ-LA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSEGURANDO SUA PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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16/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | CADASTRADO | |
30/07/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
29/08/2024 09:00:04 | PAUTA | 0400ª (QUADRINGENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 29 DE AGOSTO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
29/08/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
06/11/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
11/11/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | |
03/12/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
05/12/2024 09:00:14 | PAUTA | 0424ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
05/12/2024 09:00:16 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 115/2024. | |
06/12/2024 09:00:18 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 199/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 11/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
20/03/2025 13:27:23 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE- CM N° 71/2025- LEI 4.418. |
ART. 1º - FICA TOMBADA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, LOCALIZADA NA RUA 13 DE NOVEMBRO, Nº 282, NO CENTRO DE CABO FRIO.
ART. 2º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E O INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROCEDERÃO À AVALIAÇÃO JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL QUE EMITIRÁ O PARECER PARA APROVAÇÃO DO TOMBAMENTO.
PARAGRAFO ÚNICO - O INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL CONSOLIDARÁ O TOMBAMENTO E A INSCRIÇÃO DO REGISTRO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO LIVRO DO TOMBO, NOS TERMOS DA LEI Nº 303 DE 30 DE JUNHO DE 1981.
ART. 3º - O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIARÁ AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO, COM AS INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM IMÓVEL.
ART. 4º - FICA VEDADA A DESCARACTERIZAÇÃO OU QUALQUER MUDANÇA DA ÁREA NO ENTORNO DA FIGUEIRA DO PORTINHO, PRESERVANDO-SE SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS EM DECORRÊNCIA DO TOMBAMENTO EFETUADO POR ESTA LEI.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.