Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA 06, NO LOTEAMENTO PARQUE VENEZA, BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VENEZA, NO BAIRRO CHAVÃO, NA ZONA RURAL DO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, A RUA 06 NECESSITA DE MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A SUA EXTENSÃO.

AS ÁREAS BEM ILUMINADAS TRAZEM UMA SENSAÇÃO DE MAIOR SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO EVITANDO, DESSA FORMA, ROUBOS, ASSALTOS É ATÉ MESMO VIOLÊNCIA EM GERAL, SENDO UM DEVER DO PODER PÚBLICO A SUA GARANTIA.

POR ESTAR SITUADA EM UMA ÁREA RURAL, SE TORNA IMPRESCINDÍVEL QUE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 06, SEJA DEVIDAMENTE FORNECIDA, TRAZENDO BEM ESTAR E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO DAQUELA LOCALIDADE.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 149-A, PARÁGRAFO ÚNICO, FACULTA AOS MUNICÍPIOS A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO ENTANTO, PARA QUE SEJA DEVIDAMENTE EXIGIDA SE FAZ NECESSÁRIO A PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO.

NESSE SENTIDO, SOLICITO AOS NOBRES COLEGAS A APROVAÇÃO DA ALUDIDA PROPOSTA, PARA QUE O PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A COMSERCAF REALIZE A MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VENEZA, NO BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.