REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES, SITUADA NA RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERO.
O presente requerimento visa garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à reforma da Escola Municipal Evaldo Salles. Diante da aparente incongruência entre a data de reinauguração da escola e a data do primeiro aditivo contratual, faz-se necessário um aprofundamento na análise dos procedimentos adotados durante a execução da obra.
Vejamos:
1) Homologação e adjudicação da licitação em 07/12/2023 no valor de R$ 767.494,00.
2) Reinauguração da escola em 14/05/2024.
3) Primeiro aditivo contratual em 08/12/2023 no valor de R$ 348.617,04, com vigência até 08/12/2024.
A obra, com um custo inicial considerável, foi entregue em menos de cinco meses, um prazo relativamente curto para uma reforma de grande porte. No entanto, um aditivo contratual significativo foi realizado após a reinauguração, levantando questionamentos sobre a necessidade e a justificativa para esse acréscimo de valor.
As informações solicitadas permitirão à Câmara Municipal avaliar se a obra foi realizada de acordo com os parâmetros estabelecidos no contrato, se o aditivo contratual foi devidamente justificado e se os recursos públicos foram utilizados de forma adequada.
Em face do exposto, torna-se necessário e urgente o pedido de informações detalhadas sobre a reforma da Escola Municipal Evaldo Salles, a fim de garantir a transparência e a eficiência na prestação de serviços essenciais à nossa comunidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | CADASTRADO | |
| 12/08/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES, SITUADA NA RUA DO MOINHO, REINAUGURADA NA DATA DE 14 DE MAIO DE 2024, QUANTO A:
1) CRONOGRAMA DETALHADO DAS OBRAS:
A) DATA DE INÍCIO EFETIVO DAS OBRAS;
B) RELATÓRIOS PARCIAIS E FINAL DA EXECUÇÃO DA OBRA E RESPECTIVO LAUDO DE CONCLUSÃO;
C) JUSTIFICATIVA PARA A CONCLUSÃO DA OBRA EM PRAZO INFERIOR AO INICIALMENTE PREVISTO;
D) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA OBRA EM DIFERENTES ETAPAS.
2) INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO:
A) CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO;
B) JUSTIFICATIVA PARA A ESCOLHA DA EMPRESA VENCEDORA;
C) RAZÕES PARA A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL EM 08/12/2023, COM DURAÇÃO QUE ULTRAPASSA A REINAUGURAÇÃO DA ESCOLA, QUE SE DEU EM 14/05/2024;
D) DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS E MATERIAIS ADICIONAIS INCLUÍDOS NO ADITIVO CONTRATUAL;
E) ANÁLISE TÉCNICA QUE EMBASOU A NECESSIDADE DO ACRÉSCIMO FINANCEIRO;
F) CÓPIA DO CONTRATO ORIGINAL E DO ADITIVO CONTRATUAL, COM TODOS OS ANEXOS;
G) CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ATUALIZADO DO CONTRATO, INCLUINDO O ADITIVO;
3) FISCALIZAÇÃO DA OBRA:
A) NOME DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA;
B) VISTORIAS REALIZADAS DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DA OBRA;
C) MEDIDAS ADOTADAS PARA GARANTIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS EXECUTADOS.
4) IMPACTO FINANCEIRO:
A) DEMONSTRATIVO DOS GASTOS REALIZADOS COM A OBRA, DISCRIMINANDO OS VALORES PAGOS À EMPRESA CONTRATADA;
B) COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES À OBRA E AO ADITIVO CONTRATUAL.
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