REQUERIMENTO : 0089/2024

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 21/08/2024
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Ementa

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AOS RECURSOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2024.

Justificativa

A transparência na administração pública é fundamental para garantir o uso adequado dos recursos públicos e o cumprimento das políticas públicas. O acesso a informações detalhadas sobre a movimentação financeira dos fundos municipais da Saúde e Educação é essencial para assegurar que os recursos estão sendo utilizados de maneira eficiente e conforme os objetivos estabelecidos.
A solicitação dos extratos bancários e relatórios detalhados permitirá uma análise minuciosa dos gastos e das ações realizadas, possibilitando a fiscalização e o acompanhamento da correta aplicação dos recursos. A inclusão das notas fiscais é importante para verificar a conformidade dos serviços prestados e garantir que todos os pagamentos estão devidamente documentados.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/08/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MIGUEL ALENCAR
CADASTRADO   
19/08/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS DE EXTRATOS BANCÁRIOS, RELATÓRIOS E NOTAS FISCAIS REFERENTES AOS RECURSOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2024, CONFORME SEGUE:

A) EXTRATOS BANCÁRIOS DETALHADOS DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE RECURSOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, COM DISCRIMINAÇÃO MENSAL.

B) RELATÓRIO DETALHADO DO USO DOS RECURSOS DE CADA UM DOS FUNDOS MENCIONADOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DESTINAÇÕES E AS AÇÕES FINANCIADAS.

C) NOTAS FISCAIS DAS EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS E RECEBERAM PAGAMENTOS ATRAVÉS DOS RECURSOS DOS FUNDOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO.

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Descrição Arquivos
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