Informações da matéria
Autor: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Data: 10/10/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE O PROJETO "PROGRAMA MENTOR".

Justificativa

ESSA INICIATIVA DA PARLAMENTAR MARIA EDUARDA CONCEIÇÃO DAVID VISA PROPORCIONAR APOIO AOS ESTUDANTES EM CONDIÇÕES DE DÚVIDAS, SENDO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA DESENVOLVER A AUTONOMIA E A FORMAÇÃO DOS ALUNOS, INCENTIVANDO A INTEGRAÇÃO ENTRE ALUNOS, E PROPICIANDO APOIO AOS GRADUANDOS QUE A RECEBEM, ORIENTANDO OS ALUNOS NO DESENVOLVIMENTO DE EXPERIÊNCIAS E ATIVIDADES PRÁTICAS E NA SOLUÇÃO DE DIFICULDADES NA DISCIPLINA.
UM LEVANTAMENTO REALIZADO PELA TUTORMUNDI, PLATAFORMA DE REFORÇO ESCOLAR, APONTA QUE A MAIORIA DOS ESTUDANTES BRASILEIROS, DOS ENSINOS FUNDAMENTAL II E MÉDIO, APRESENTAM MAIS DIFICULDADES NAS DISCIPLINAS DE MATEMÁTICA, FÍSICA E QUÍMICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/08/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
21/08/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
15/10/2024 09:00:04 0411ª (Quadringentésima Décima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 15 de Outubro de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
15/10/2024 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
06/11/2024 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/11/2024 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
03/12/2024 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
05/12/2024 09:00:14 0424ª (Quadringentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
05/12/2024 09:00:16     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 115/2024. 
11/12/2024 09:00:18     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 204/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
20/03/2025 14:40:16 0453ª (Quadringentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 20 de Março de 2025. mais ORDEM DO DIA  VETO MANTIDO  TRAMITAÇÃO  VETO N° 020/2025. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Sessão: 0424/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º- FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MENTOR PARA ALUNOS DE REDES MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADO POR ALUNOS DE FACULDADES A FIM DE OFERECER SUPORTE AOS ESTUDANTES E PROPORCIONAR AJUDA COM TODAS AS SUAS DÚVIDAS.

ART. 2º- A CAMPANHA SERÁ PROMOVIDA E DIVULGADA PELO PERFIL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS ESCOLAS, COM O INTUITO DE INCENTIVAR OS ALUNOS A TIRAREM DÚVIDAS, ESTIMULANDO SEUS ESTUDOS.

ART. 3º- O PROGRAMA SERÁ IMPLEMENTADO JUNTAMENTE COM UM ÓRGÃO PRIVADO QUE OFERTE ENSINO UNIVERSITÁRIO, ESCOLHIDO PELA PREFEITURA, PARA QUE SEJA SUBSIDIADO O AUXÍLIO AO MENTOR, VISANDO CONTRIBUIR COM O APRENDIZADO DOS ALUNOS.

ART. 4º- O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO E FARÁ TODO O ACOMPANHAMENTO PARA A SELEÇÃO E A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS.

ART. 5º- O PROGRAMA INCLUIRÁ A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS OU EM GRUPO, VISANDO SUPRIR TODAS AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DE ENSINO MÉDIO.

ART. 6º- O PROGRAMA SERÁ IMPLEMENTADO PARA ALUNOS QUE ESTÃO REGULARMENTE MATRICULADOS E FREQUENTANDO OS CURSOS DE FACULDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS DO MUNICÍPIO E PARA ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO E QUE ESTEJAM APTAS A PARTICIPAR DO PROGRAMA.

ART. 7º- SERÁ FEITA UMA SELEÇÃO PARA ESCOLHER AQUELES ALUNOS COM AS MELHORES NOTAS E CAPACITADOS, VISANDO ATENDER OS PRINCIPAIS COMPONENTES CURRICULARES COMO MATEMÁTICA FÍSICA, QUÍMICA E PORTUGUÊS.

ART. 8º- OS HORÁRIOS SERÃO FEITOS ATRAVÉS DE UMA GRADE DE HORÁRIO QUE ATENDA TANTO ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS DE ENSINO MÉDIO QUANTO OS MENTORES POR CONTA DE SEUS ESTUDOS, NA QUAL SERÁ DIVIDIDO POR TURMA E TURNOS, SENDO DISPONIBILIZADO A TODOS.

ART. 9º- SERÃO EXIGIDAS HORAS SEMANAIS DE DEDICAÇÃO DOS ALUNOS, SENDO NECESSÁRIO QUE O CANDIDATO POSSUA DISPONIBILIDADE REAL PARA CUMPRIR A CARGA HORÁRIA E NÃO PARTICIPE DE NENHUM OUTRO PROGRAMA.

ART. 10 – APÓS O PROCESSO DE INSCRIÇÃO COM A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, A SELEÇÃO TERÁ UMA SEGUNDA ETAPA CLASSIFICATÓRIA, EM QUE OS CANDIDATOS PASSARÃO POR UMA ENTREVISTA COM COORDENADORES DO PROJETO OU PESSOAS QUE ESTEJAM APTAS A FAZER A AVALIAÇÃO.

ART. 11 - O VALOR DA BOLSA É DE R$ 200,00 MENSAIS E SÃO EXIGIDAS 10H SEMANAIS DE DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES.

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