Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 22/08/2024
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Ementa

SOLICITA A EXMA. PREFEITA PARA QUE SE CUMPRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2024, NO QUE TANGE A PROGRESSÃO VERTICAL DOS SALÁRIOS DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA A PROGRESSÃO VERTICAL QUE ANTES ERA AUTOMÁTICA, APÓS DENÚNCIAS, OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PRECISAM DAR ENTRADA NO PROTOCOLO E AGUARDAR OS TRÂMITES PARA PODER RECEBER E ATÉ O PRESENTE MOMENTO ISSO NÃO ACONTECEU.
SEGUNDO AS INFORMAÇÕES QUE RECEBI EM MEU GABINETE, EXISTEM AGENTES DE 2018, 2019 E 2020 QUE AINDA AGUARDA POR ESSA PROGRESSÃO VERTICAL.
CERTO DA IMPORTÂNCIA DA INDICAÇÃO EM TELA SOLICITO QUE A MESMA SEJA APRECIADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/08/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
21/08/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
10/09/2024 09:00:04 0403ª (Quadringentésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 10 de Setembro de 2024. mais ORDEM DO DIA  RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA 
12/09/2024 09:00:06 0404ª (Quadringentésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 12 de Setembro de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - OFP. Nº 148/2024. RECEBIDO NA PREFEITURA EM 20/09/2024, POR NATÁLIA LOPES DE O. MACIEL 
03/01/2025 09:00:08     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO JESUS

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

Sessão: 0404/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMª SRA. PREFEITA QUE SE CUMPRA A LEI COMPLEMENTAR 59/2024, NO QUE TANGE A PROGRESSÃO VERTICAL DOS SALÁRIOS DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O QUE ANTES ERA DE FORMA AUTOMÁTICA.

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Descrição Arquivos
IND_0573_2024_0000001.pdf

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