Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, (RUA DAS VANS), NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A POPULAÇÃO, UMA VEZ QUE SERVE DE PONTO DE CHEGADA E SAÍDA DAS VANS QUE VEM DE OUTROS MUNICÍPIOS TENDO, PORTANTO, UM FLUXO DE PEDESTRES E VEÍCULOS CONSTANTE NAQUELA REGIÃO.

ASSIM, A ÁREA EM QUESTÃO CARECE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O QUE PODERÁ PROVOCAR ACIDENTES DE TRÂNSITO, ROUBOS, ASSALTOS E, ATÉ MESMO, VIOLÊNCIA EM GERAL. DESSA FORMA, AS ÁREAS BEM ILUMINADAS TRAZEM UMA SENSAÇÃO DE MAIOR SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO, SENDO UM DEVER DO PODER PÚBLICO A SUA GARANTIA.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 149-A, PARÁGRAFO ÚNICO, FACULTA AOS MUNICÍPIOS A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO ENTANTO, SE FAZ NECESSÁRIO A DEVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

NESSE SENTIDO, SOLICITO AOS NOBRES COLEGAS A APROVAÇÃO DA ALUDIDA PROPOSTA, PARA QUE O PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A COMSERCAF REALIZE A MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.