INDICAÇÃO : 0612/2024
Informações da matéria
Autor: CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
Data: 16/09/2024
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Ementa
SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REMOÇÃO DAS PLACAS QUE PROIBEM ANIMAIS NAS PRAIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RESPEITANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 3949.
Justificativa
ESSA INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO A PERMANÊNCIA DAS PLACAS DE PROIBIÇÃO DE PETS, QUANDO ATUALMENTE JÁ NÃO É MAIS PROIBIDO A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NA PRAIA, CONFORME A LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.949. PORTANTO, SE FAZ NECESSÁRIO A REMOÇÃO DAS PLACAS QUE CONDIZEM COM A PROIBIÇÃO DE PETS NAS PRAIAS.
SEM MAIS PARA O MOMENTO, AGUARDAMOS A APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM TELA
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 16/09/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 17/09/2024 09:00:04 | 0405ª (Quadringentésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 17 de Setembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 19/09/2024 09:00:06 | 0406ª (Quadringentésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 19 de Setembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE- OFP Nº 0152/2024 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 023/09/2024, POR NATÁLIA LOPES DE O. MACIEL |
| 03/01/2025 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
A VEREADORA QUE SUBSCREVE A PRESENTE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO A REMOÇÃO DAS PLACAS QUE PROÍBEM ANIMAIS NAS PRAIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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