Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO EXCLUSIVO PARA MOTOCICLETAS NAS VIAS EQUIPADAS COM SEMÁFOROS. ESSA ÁREA, DENOMINADA FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO, SERIA DEMARCADA ENTRE A FAIXA DE PEDESTRES E A LINHA DE RETENÇÃO DOS DEMAIS VEÍCULOS, PROPORCIONANDO UM LOCAL SEGURO E ORGANIZADO PARA QUE OS MOTOCICLISTAS AGUARDEM A ABERTURA DO SINAL, ALÉM DE GARANTIR MAIS FLUIDEZ NO TRÂNSITO PARA AS MOTOS.
A ÁREA DE ESPERA PARA MOTOCICLETAS JÁ É UMA DEMARCAÇÃO COMUM EM GRANDES CIDADES, INTRODUZIDA EM 2021 PELA LEI Nº 14.071, QUE A INCLUIU NO ANEXO I DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB).
OS PEDESTRES, CICLISTAS E OS MOTOCICLISTA SÃO AS VÍTIMAS DE TRÂNSITO MAIS VULNERÁVEIS À ACIDENTES, QUANDO O ASSUNTO É SEGURANÇA VIÁRIA.
DAR PRIORIDADE AOS USUÁRIOS DE VEÍCULOS DE DUAS RODAS NA ABERTURA DO SINAL DE TRÂNSITO É APROPRIADO, POIS CUMPRE CONCEITO UNIVERSALMENTE RECONHECIDO DE FAVORECER MEIOS DE TRANSPORTE MAIS FRÁGEIS E MENOS VISÍVEIS EM DETRIMENTO DOS MAIORES, REDUZINDO ASSIM O RISCO DE ACIDENTES.
DISTANCIANDO MOTOS DOS CARROS NOS PRIMEIROS MOMENTOS APÓS A ABERTURA DO SEMÁFORO, ULTRAPASSAGENS SERÃO EVITADAS E, COM ELAS, O EVIDENTE RISCO INERENTE DESTA MANOBRA. PARA UNS A MEDIDA PODERÁ PARECER INÓCUA, PARA OUTROS UM INJUSTIFICÁVEL PRIVILÉGIO, MAS CERTAMENTE QUEM FAZ USO DE MOTOS VALORIZARÁ ESTA EFETIVA PRIORIDADE À SUA SEGURANÇA.
DESTA FORMA, CONTO COM A APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA, A FIM DE MINIMIZAR ACIDENTES COM MOTOCICLETAS.